ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2026 ADESÃO Nº 100017/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 049/2026
ADESÃO Nº 100017/2026
O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATORIO: Nº 049/2026 - MODALIDADE ADESÃO Nº 100017/2026, cujo objeto é: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0131/2025 decorrente do processo n° 0114/2024, Pregão Eletrônico n° 048/2024, cujo órgão gerenciador é o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC e a empresa detentora da ata MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COM. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA devidamente inscrita sob o CNPJ de n° 28.857.335/0001-40, cujo o objeto é a registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada de instrumentais e materiais de consumo odontológicos em atendimento aos municípios consorciados, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confins/MG.
O valor total da presente aquisição é de R$ 54.435,27 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ de n° 28.857.335/0001-40.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Homologado pelo Prefeito Municipal, Geraldo Gonçalves dos Santos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Confins/MG, 10 de junho de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:668D7236