ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS
ATA DA REUNIÃO CONSULTA PÚBLICA APLICAÇÃO DOS RECURSOS LEI ALDIR BLANC 2
LEI ALDIR BLANC 2
Aos quatorze dias de maio de dois mil e vinte e quatro na foi realizada, às 13h:30min no Centro Administrativo de Vieiras, localizado na Avenida Alcino Bicalho, nº 331, Bairro Fava em Vieiras/MG, uma reunião de Consulta Pública para a Implementação e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc 2, Lei nº14.399, de 08 de julho de 2022. A reunião aconteceu para elaboração do plano de trabalho sobre a utilização do recurso no município, juntamente com representantes da sociedade civil, Rayssa de Oliveira Pereira – CPF: 097.754.336-65, Antônio José da Cruz Neto – CPF: 095.700.266-18, Geraldo Luiz Pedrosa – CPF: 040.539.926-05 e Anildo Alves Pereira – CPF: 040.765.726-61. A Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Srª. Maria Helena dos Santos Ramalho, solicitou a palavra para dizer que está muito satisfeita com o andamento da Cultura e não medirá esforços para que melhoremos ainda mais, conforme estabelece as diretrizes federal a descentralização dos recursos é de suma importância, afirmou. Com isso, solicitou que a verba fosse destinada para atingir o maior número de pessoas do Município de Vieiras que são engajadas no meio cultural. A mesma iniciou a discussão listando as possibilidades para aplicação dos recursos conforme o Plano de Ação, aprovado em dezembro de 2023: abertura de processos de editais de premiação para contemplar o artesanato, música, feira livre e fotografia. Colocado para análise, discussão e votação entre os presentes seguinte PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC 2, os segmentos e recursos ficaram estipulados da seguinte forma: aquisição de dez (10) barracas para feira livre no valor de R$11.000,00, premiação de um (1) fotógrafo no valor de R$2.000,00 para cobertura fotográfica em eventos municipais culturais realizados pelo departamento de patrimônio cultural e turismo com data, local, horário a serem definidos posteriormente, aquisição de uma fanfarra, no valor de R$R$6.000,00, custeio de locação de tendas e palco, no valor de R$14.000,00 e premiação de seis (6) apresentação artística, no valor de R$ 2.500,00 cada, totalizando R$ 15.000,00, que em contrapartida deverá realizar show musical em evento municipal criado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Municipio de Vieiras com data, local, horário a serem definidos posteriormente, totalizando o valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) os projetos serão colocados para votação de comissão especial a ser anunciada futuramente contendo três servidores do município e três membros da sociedade civil, sobre os critérios de avaliação: Criatividade, sustentabilidade e representatividade. O PAAR (Plano de Aplicação de Recursos) foi colocado em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Não havendo nada mais a tratar a tratar, a ata segue assinada, aprovada por mim e demais presentes. Vieiras, 14 de maio de 2024.
Publicado por:
Rodolpho Olavo de Oliveira Pereira
Código Identificador:66A28824