ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.049, DE 02 DE JUNHO DE 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MUSICULTURAL SOM & ARTE”, COM SEDE EM CURVELO/MG.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Musicultural Som & Arte”, com sede na Rua João Evangelista, nº 59, Centro, nesta cidade de Curvelo, inscrita no CNPJ sob o nº 16.825.165/0001-32, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica sob o nº 7.051, de 31 de maio de 2012.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Curvelo, 02 de junho de 2016.

 

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES

Prefeito


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:66A334B3