ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.049, DE 02 DE JUNHO DE 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MUSICULTURAL SOM & ARTE”, COM SEDE EM CURVELO/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Musicultural Som & Arte”, com sede na Rua João Evangelista, nº 59, Centro, nesta cidade de Curvelo, inscrita no CNPJ sob o nº 16.825.165/0001-32, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica sob o nº 7.051, de 31 de maio de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 02 de junho de 2016.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:66A334B3