ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE VEÍCULO Nº 071/2026 – CONVÊNIO Nº 016/2026
CEDENTE: MUNICÍPIO DE PRATA/MG – CNPJ nº 18.260.505/0001-50.
CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PRATA/MG – CNPJ nº 18.475.731/0001-59
OBJETO: Cessão de uso gratuita de veículo pertencente ao patrimônio do Município de Prata/MG, destinado exclusivamente às atividades institucionais, filantrópicas e sociais desenvolvidas pela CESSIONÁRIA.
VEÍCULO: CITROEN/AIRCROSS 7 FL, ano/modelo 2026/2026, placa UVX6D18, RENAVAM nº 01518895171, chassi nº 935CNFCA2TB567760, cor branca, combustível álcool/gasolina, capacidade para 07 passageiros.
PRAZO: 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura do Termo.
VALOR: Cessão realizada a título gratuito, sem transferência da propriedade do veículo, que permanecerá pertencendo ao Município de Prata/MG.
PRATA/MG, ____ DE ____________________ DE 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:66BCA276