ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 050/2026 - SEMED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 050/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 002/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, vem através deste Edital, convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo de Serviço para provimento de vagas destinado à classificação e à seleção de Motoristas CNH “D” para a formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo critérios para o processo de contratação de candidatos para o cargo de Motorista da Rede Municipal de Arcos.

Não se trata de convocação efetiva, visto que, é apenas para suprir a necessidade de contratação em caráter temporário.

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO

 

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da convocação, conforme cronograma abaixo, com os seguintes documentos:

 

Original e fotocópia do documento que comprove a habilitação e escolaridade declarada no Processo Seletivo exigida para o cargo, conforme Anexo II do Edital SEMED 002/2025;

Original e fotocópia das contagens de tempo, conforme Anexo II do Edital SEMED 002/2025;

Original e fotocópia dos documentos de CPF e RG.

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:

 

- Documentos para contratação:

Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);

Original e fotocópia do CPF próprio;

Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;

Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;

Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

02 (duas) fotografias 3X4, recente;

 

Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;

Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes;

Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município.

 

- Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos constantes no item I citados acima, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, no dia seguinte à convocação, considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo estabelecido.

 

- O candidato não poderá iniciar as atividades, caso não tenha entregue a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos.

 

- Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

 

– Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.

 

VI- A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas temporárias existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo SEMED 002/2025.

 

- O desempenho das atividades será na modalidade presencial, no ambiente escolar e administrativo.

 

-Os critérios para a convocação estão descritos no Anexo I deste edital.

– Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 001/2022: “O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG”.

 

- O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.

 

- DO RECURSO - O candidato que discordar do resultado da convocação poderá interpor recurso para a comissão de convocação, pelo prazo de 1 dia útil. O recurso deverá conter de forma clara o motivo pelo qual o candidato discorda da decisão proferida na convocação. A decisão do recurso deverá ser proferida em até 03 dias, pela Comissão definida pela Prefeitura Municipal de Arcos. Se a decisão da comissão for pela procedência do recurso, o procedimento de convocação será revisto e o candidato terá a sua vaga garantida, sendo dispensado o último contratado para o cargo.

 

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO

 

Local: Secretaria M. de Educação – SEMED

Avenida Yolando Sebastião Logli,255 – Distrito Industrial II

Prédio da Puc Minas em Arcos

Dia: 28/05/2026

Horário:16 h.

Cargo: Motorista CNH “D”

Vaga: 01

 

ANEXO I - CRITÉRIOS

 

1 – Motorista CNH “D”:

 

- Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo conforme Edital SEMED 002/2025, de acordo com o cargo.

 

Prioridade

 

Habilitação e Escolaridade:

Comprovante de habilitaçãoe escolaridade: Original e cópia

Critérios de desempate para candidatos que se igualarem no quesito habilitação/autorização:

 

1º

CNH“D”

Curso de Transporte Coletivo

Curso de Transporte Escolar

 

CNH“D”,Certificados dos cursos de Transporte Coletivo e Escolar.

 

1°Maior tempo de serviço na função, devidamente comprovado na CTPS.

2° Maior Idade.

Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 002/2025).

 

Arcos, 27 de maio de 2026.

 

LÍLIAN TEIXEIRA GARCIA GOMES

Secretária de Educação


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:66CA8287