ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de parcerias do MROSC, torna pública a celebração do seguinte Termo Aditivo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2026

TERMO DE FOMENTO: 001/2026

TERMO ADITIVO: 001/2026

OBJETO: Termo Aditivo firmado entre o Município de Nova Resende e a Associação Casa da Criança, CNPJ nº 00.188.619/0001-71, com o objetivo de readequação do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 001/2026, exclusivamente para ajuste do cronograma de execução física e financeira, com reprogramação das parcelas de desembolso, sem alteração do objeto da parceria, que permanece a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças em situação de vulnerabilidade social.

Fica mantido integralmente o valor global da parceria, sem acréscimo financeiro, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, metas e condições pactuadas.

 

BASE LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar nº 101/2000 e legislação municipal pertinente.

 

VIGÊNCIA: 18/02/2026 a 31/12/2026.

 

Nova Resende/MG, 23 de junho de 2026.

 

Publica-se.

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA,

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:66DB9F1F