ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura de Maria da Fé
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 308/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 096/2024, CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE N° 046/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.957/0001-58, com sede à Praça Getúlio Vargas, nº 60, nesta cidade, neste ato, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Adilson dos Santos, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº MG-2.462.699 SSP/MG e CPF nº 451.134.326-87, residente e domiciliado à Praça Getúlio Vargas, nº 60, bairro Centro, em Maria da Fé, MG, denominada CONTRATANTE, e a empresa EMPRESAS FL LTDA, Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.922.286/0001-65, com sede na calçada dos Mirtilos, andar 2, condomínio Center Comercial, Alphaville, Barueri/SP, neste ato representado pelo Sr. Luis Ricardo de Magalhães, Portador do CPF nº 027.xxx.xxx-89, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, firmam o TERMO ADITVO ao Contrato Nº 308/2024, Contratação de software para orçamento eletrônico com a finalidade de adquirir peças, materiais e serviços destinados a manutenção o e recuperação de veículos da frota do município, incluindo locação/licença de uso do sistema, treinamento e suporte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, em sua atual redação, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Objetiva-se com o presente TERMO ADITIVO: a alteração na cláusula da vigência e do valor do Contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:
2.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 O presente contrato será ADITIVADO por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de agosto de 2026 e término em 06 de agosto de 2027.
3.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 Pelo presente Termo Aditivo, procede-se o valor de R$ 1.649,34 (mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) em pagamentos mensais. Ficando no valor total de R$ 19.792,08 (dezenove mil, setecentos e noventa e dois reais e oito centavos). Valores reajustados anualmente de acordo com o IPCA vigente.
4.CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 As demais cláusulas e condições firmadas no Contrato original, acima mencionado, abrangidas ou retificadas neste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em pleno vigor.
5.CLÁUSULA QUINTA– DA PUBLICAÇÃO
5.1 O presente TERMO ADITIVO será publicado, em extrato, no Site Oficial da Prefeitura de Maria da Fé.
E por estarem de pleno acordo com as cláusulas e condições anteriores, firmam este instrumento em duas vias de igual teor juntamente com as testemunhas a seguir:
Maria da Fé, 06 de agosto de 2026.
PREFEITURA MUN. DE MARIA DA FÉ
Contratante
EMPRESAS FL LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1ª________________
2ª) ______________
Publicado por:
Carlos Alberto Lemes
Código Identificador:66F1F8AA