ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA MG/JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 09/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO ULYSSES GUIMARÃES LTDA, PARA TREINAMENTO DE 02 (DOIS) PARTICIPANTES, NO 31º SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DE 26 A 29 DE MAIO DE 2026.
CONTRATADA: INSTITUTO ULYSSES GUIMARAES LTDA
VALOR TOTAL: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais),
CNPJ: 40.033.708/0001-63
PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da data da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, de acordo com o art. 6º, inc. XVII c/c art. 111, ambos da mesma Lei.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Centralina MG;
Ação: 01.031.0001.2 0001 – Manutenção da Câmara Municipal;
Classificação de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica; Fonte de Recursos: 01-500-0000-0000
BASE LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA f, E ARTIGO 6º, INCISO XVIII, ALÍNEA f DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
AUTORIZADA EM: 22/05/2026.
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JACKELLINY DE PAULA GUIMARAES
Agente de Contratação
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:6711C2B9