ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N°3306/2020

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.696.050,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

LUIZ FERNANDO TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL da CAMPANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 3288, de 18 de dezembro de 2019,

 

R E S O L V E:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.696.050,00 (Um Milhão Seiscentos e Noventa e Seis Mil Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.00.00 - Executivo

02.01.00 - Gabinete

02.01.01 - Gabinete e Assessorias

04 - Administração

122 - Administração Geral

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.001 - Manutenção do Departamento de Gabinete

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 9.200,00 (Nove Mil Duzentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.01 - Recursos Humanos

04 - Administração

128 - Formação de Recursos Humanos

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 8.800,00 (Oito Mil Oitocentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.01 - Recursos Humanos

04 - Administração

128 - Formação de Recursos Humanos

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

3191.13.00 - Obrigações Patronais

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.01 - Recursos Humanos

04 - Administração

128 - Formação de Recursos Humanos

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.009 - Manutenção das Contribuições ao PASEP

3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.02 - Compras e Licitações

04 - Administração

122 - Administração Geral

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.011 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 16.300,00 (Dezesseis Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.02 - Compras e Licitações

04 - Administração

122 - Administração Geral

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.012 - Manutenção do Setor de Almoxarifado

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.900,00 (Três Mil Novecentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.03 - Planejamento e Gestão

04 - Administração

122 - Administração Geral

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.013 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 22.700,00 (Vinte e Dois Mil Setecentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.02 - Gestão Financeira

04 - Administração

123 - Administração Financeira

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.02 - Gestão Financeira

04 - Administração

123 - Administração Financeira

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 9.450,00 (Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.03 - Arrecadação e Fiscalização

04 - Administração

123 - Administração Financeira

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.022 - Manutenção da Seção de Finanças e Tesouraria

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 14.550,00 (Quatorze Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.04.00 - Secretaria Municipal De Governo

02.04.01 - Governo

04 - Administração

122 - Administração Geral

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.023 - Manutenção do Departamento de Atos e Publicações

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.200,00 (Seis Mil Duzentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.04.00 - Secretaria Municipal de Governo

02.04.01 - Governo

04 - Administração

122 - Administração Geral

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.024 - Manutenção da Secretaria de Governo

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 12.500,00 (Doze Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.01 - Planejamento E Gestão Da Educação

12 - Educação

122 - Administração Geral

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.008 - Auxilio Alimentação Servidores Municipais

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação

12 - Educação

122 - Administração Geral

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 8.300,00 (Oito Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1306 - Programa de Segurança Alimentar

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 5.400,00 (Cinco Mil Quatrocentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1306 - Programa de Segurança Alimentar

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.900,00 (Dois Mil Novecentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1306 - Programa de Segurança Alimentar

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

3191.13.00 - Obrigações Patronais

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.400,00 (Dois Mil Quatrocentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12 - Educação

365 - Educação Infantil

1306 - Programa de Segurança Alimentar

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 5.500,00 (Cinco Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.034 - Manutenção Ensino Fundamental

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 50.300,00 (Cinquenta Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.034 - Manutenção Ensino Fundamental

3191.13.00 - Obrigações Patronais

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12 - Educação

365 - Educação Infantil

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.036 - Manutenção da Educação Infantil

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 36.000,00 (Trinta E Seis Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12 - Educação

365 - Educação Infantil

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.036 - Manutenção da Educação Infantil

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 27.400,00 (Vinte E Sete Mil Quatrocentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12 - Educação

365 - Educação Infantil

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.036 - Manutenção da Educação Infantil

3191.13.00 - Obrigações Patronais

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 6.050,00 (Seis Mil Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12 - Educação

365 - Educação Infantil

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.036 - Manutenção da Educação Infantil

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.04 - FUNDEB

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.04 - FUNDEB

12 - Educação

365 - Educação Infantil

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.037 - Subvenção e Contribuição a Entidade de Educação Infantil - Casa Da Criança

3350.43.00 - Subvenções Sociais

119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.04 - FUNDEB

12 - Educação

367 - Educação Especial

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.042 - Subvenções e Contribuições a Entidade de Educação Especial - APAE

3350.43.00 - Subvenções Sociais

119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.05 - Transporte Escolar

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1348 - Transporte Escolar Municipal de Qualidade

4.043 - Manutenção do Transporte Escolar

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 47.800,00 (Quarenta e Sete Mil Oitocentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.05 - Transporte Escolar

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1348 - Transporte Escolar Municipal de Qualidade

4.043 - Manutenção do Transporte Escolar

3190.13.00 - Obrigações Patronais

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 7.400,00 (Sete Mil Quatrocentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

3190.13.00 - Obrigações Patronais

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

3191.13.00 - Obrigações Patronais

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.550,00 (Cinco Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.052 - Manutenção Saúde Bucal

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 8.550,00 (Oito Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

122 - Administração Geral

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.008 - Auxilio Alimentação Servidores Municipais

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1316 - Programa Saúde Para Todos

4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 15.400,00 (Quinze Mil Quatrocentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1316 - Programa Saúde Para Todos

4.057 - Manutenção da Seção De Planejamento, Controle e Avaliação

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 29.050,00 (Vinte e Nove Mil Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1316 - Programa Saúde Para Todos

4.058 - Manutenção do CAPS

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1316 - Programa Saúde Para Todos

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 132.500,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1316 - Programa Saúde Para Todos

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

3190.13.00 - Obrigações Patronais

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil Duzentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1316 - Programa Saúde Para Todos

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

1316 - Programa Saúde Para Todos

4.060 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 9.900,00 (Nove Mil Novecentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10 - Saúde

304 - Vigilância Sanitária

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 8.300,00 (Oito Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10 - Saúde

305 - Vigilância Epidemiológica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.061 - Manutenção da Vigilância Em Saúde

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância Em Saúde

10 - Saúde

305 - Vigilância Epidemiológica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10 - Saúde

305 - Vigilância Epidemiológica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

3190.13.00 - Obrigações Patronais

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.01 - Meio Ambiente

18 - Gestão Ambiental

541 - Preservação e Conservação Ambiental

1331 - Programa de Gestão Ambiental

4.062 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.02 - Agricultura

20 - Agricultura

606 - Extensão Rural

1333 - Programa de Assistência ao Agricultor e Pecuarista

4.066 - Manutenção de Convênios - IMA e EMATER

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.04 - Obras

15 - Urbanismo

452 - Serviços Urbanos

1339 – Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna

4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.04 - Obras

15 - Urbanismo

452 - Serviços Urbanos

1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna

4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 8.400,00 (Oito Mil Quatrocentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.04 - Obras

15 - Urbanismo

452 - Serviços Urbanos

1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna

4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

3190.13.00 - Obrigações Patronais

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.600,00 (Dez Mil Seiscentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.05 - Serviços Urbanos

15 - Urbanismo

452 - Serviços Urbanos

1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna

4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 48.150,00 (Quarenta e Oito Mil Cento e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.05 - Serviços Urbanos

15 - Urbanismo

452 - Serviços Urbanos

1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna

4.078 - Manutenção do Setor de Projetos e Engenharia

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.650,00 (Três Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.06 - Trânsito e Transporte

26 - Transporte

782 - Transporte Rodoviário

1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna

4.081 - Manutenção da Seção de Trânsito e Transporte

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 18.100,00 (Dezoito Mil Cem Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.09.00 - Secretaria Mun. Desenvolvimento Social e Habitação

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08 - Assistência Social

244 - Assistência Comunitária

1309 - Programa de Assistência Comunitária

4.086 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 4.500,00 (Quatro Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.09.00 - Secretaria Mun. Desenvolvimento Social e Habitação

02.09.02 - Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescente

08 - Assistência Social

243 - Assistência a Criança e ao Adolescente

1305 - Programa Assistência a Criança e ao Adolescente

4.092 - Manutenção Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 5.600,00 (Cinco Mil Seiscentos Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.01 - Cultura

13 - Cultura

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1323 - Programa Campanha Cultural

4.099 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.650,00 (Seis Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.01 - Cultura

13 - Cultura

392 - Difusão Cultural

1323 - Programa Campanha Cultural

4.102 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 4.550,00 (Quatro Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.01 - Cultura

13 - Cultura

392 - Difusão Cultural

1323 - Programa Campanha Cultural

4.102 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.550,00 (Dez Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.02 - Esporte e Lazer

27 - Desporto e Lazer

812 - Desporto Comunitário

1342 - Programa Esporte Comunitário

4.106 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais)

 

Adiciona: 1.696.050,00

 

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.01 - Recursos Humanos

04 - Administração

128 - Formação de Recursos Humanos

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

3190.13.00 - Obrigações Patronais

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.01 - Recursos Humanos

04 - Administração

128 - Formação de Recursos Humanos

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

3391.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.01 - Recursos Humanos

09 - Previdência Social

272 - Previdência do Regime Estatutário

0000 - Operações Especiais

4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas

3190.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.01 - Recursos Humanos

09 - Previdência Social

272 - Previdência do Regime Estatutário

0000 - Operações Especiais

4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas

3190.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.01 - Contabilidade

04 - Administração

121 - Planejamento e Orçamento

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.017 - Manutenção do Departamento de Contabilidade

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.02 - Gestão Financeira

04 - Administração

123 - Administração Financeira

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

3191.13.00 - Obrigações Patronais

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.02 - Gestão Financeira

28 - Encargos Especiais

843 - Serviço da Divida Interna

0000 - Operações Especiais

4.021 - Amortização da Divida Contratada

3290.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.02 - Gestão Financeira

28 - Encargos Especiais

843 - Serviço da Divida Interna

0000 - Operações Especiais

4.021 - Amortização da Divida Contratada

3290.22.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.02 - Gestão Financeira

28 - Encargos Especiais

843 - Serviço da Divida Interna

0000 - Operações Especiais

4.021 - Amortização da Divida Contratada

4690.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 317.000,00 (Trezentos e Dezessete Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação

12 - Educação

122 - Administração Geral

1301 - Valorização e Qualificação de Gestão de Pessoas

4.006 - Valorização e Qualificação Servidores Municipais

3390.14.00 - Diárias Pessoal Civil

119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação

12 - Educação

122 - Administração Geral

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12 - Educação

365 - Educação Infantil

1306 - Programa de Segurança Alimentar

4.029 - Manutencao da Merenda Escolar

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.034 - Manutenção Ensino Fundamental

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12 - Educação

366 - Educação de Jovens e Adultos

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.038 - Manutenção da Educação Jovens e Adultos - EJA

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12 - Educação

366 - Educação de Jovens e Adultos

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.038 - Manutenção da Educação Jovens e Adultos - EJA

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.04 - FUNDEB

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental

3190.13.00 - Obrigações Patronais

119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.04 - FUNDEB

12 - Educação

365 - Educação Infantil

1319 - Programa Educação Básica de Qualidade

4.040 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.05 - Transporte Escolar

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1348 - Transporte Escolar Municipal de Qualidade

4.043 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30.00 - Material de Consumo

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação

02.05.05 - Transporte Escolar

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

1348 - Transporte Escolar Municipal de Qualidade

4.043 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Transporte

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1013 - Transporte em Saúde

4.049 - Manutenção do Transporte da Saúde

3390.14.00 - Diárias Pessoal Civil

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Transporte

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1013 - Transporte em Saúde

4.049 - Manutenção do Transporte da Saúde

3390.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

3390.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.052 - Manutenção Saúde Bucal

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

3390.30.00 - Material de Consumo

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 26.550,00 (Vinte e Seis Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1316 - Programa Saúde Para Todos

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10 - Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1316 - Programa Saúde Para Todos

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

3191.13.00 - Obrigações Patronais

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.04 - Obras

04 - Administração

122 - Administração Geral

1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa

3.022 - Aquisição de Imóveis

4490.61.00 - Aquisição de Imóveis

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.05 - Serviços Urbanos

15 - Urbanismo

452 - Serviços Urbanos

1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna

4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos

3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - Executivo

02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.03 - Fundo Municipal de Turismo

23 - Comercio e Serviços

695 - Turismo

1338 – Programa Desenvolvimento Turístico de Campanha

4.104 - Promoção e Apoio a Eventos e Manifestações Culturais

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 150.500,00 (Cento e Cinquenta Mil Quinhentos Reais)

 

Reduz: 1.696.050,00

 

Art.: 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Campanha - MG, 22 de setembro de 2020.

 

LUIZ FERNANDO TAVARES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Joao Gabriel Borges Alves
Código Identificador:6714CDEE