ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2023 – INEXIGIBILIDADE 012/2023.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2023 – INEXIGIBILIDADE 012/2023.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, Luminárias-MG, ea empresa ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, inscrita no CNPJ 21.677.530/0001-49, situada na R DR VALDIR SILVEIRA, 704 - SANTO ANTONIO, na cidade de MATO VERDE – MG, CEP: 39.527-000, neste ato representada pela Sra. Dariana Barbosa Silveira, portadora do RG MG12503513 e CPF: 056.764.736-65, RESOLVEM firmar, de comum acordo oTermo Aditivo de prorrogação ao Contrato nº 068/2023, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, comprovada a economicidade para o Município.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 068/2023, a partir do dia 4de outubrode 2026e término previsto para 3 de outubrode 2027, conforme solicitação se setor solicitante em anexo, com a manutenção dos valores unitários dos itens contratados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
MunicípiodeLuminárias-MG, 2 de outubro de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
Contratante
ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME
ASSINATURA:
DOCUMENTO:
NOME
ASSINATURA:
DOCUMENTO:
F:
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:67181212