ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/Nº., DE 28 DE MAIO DE 2026 - FABÍOLA OLIVEIRA VIEIRA
DECRETO S/Nº., DE 28 DE MAIO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA FABÍOLA OLIVEIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, inciso IX e segunda parte do inciso XIII e art. 189, inciso II, alínea “b”, todos da Lei Orgânica do Município de Luz.
Considerando o que dispõe o art. 96, da Lei Complementar Municipal 034/2013 de 31/07/2013;
Considerando a documentação contida no processo nº. PES – 3246.002.0024945 de 14/05/2026.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida, à servidora FABÍOLA OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº. 8534, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Programa Social, licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01/06/2026.
Art. 2º. Aplicam-se as disposições dos artigos 99 e seguintes, da Seção VIII, do Capítulo VIII, da Lei Complementar Municipal 034/2013 de 31/07/2013.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2026.
Prefeitura Municipal de Luz, 28 de maio de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:673A919A