ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Nº 16.0176.00/2026

PROCESSO Nº 59502.000578/2026-03. ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 16.0176.00/2026, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio da 16ª Superintendência Regional, e o MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG. OBJETO: Doação de 06 (seis) reservatórios em polietileno para água, com capacidade individual de 15.000 (quinze mil) litros, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 30.996,18 (trinta mil, novecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos). ENCARGO: Contraprestação pelo Município no valor de R$ 619,92 (seiscentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), correspondente a 2% do valor total dos bens doados. FINALIDADE: utilização dos bens para atendimento de interesse social e sem fins lucrativos. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/09/2026. Edição 4352
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