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PREFEITURA DE ITAPEVA
Imprensa Oficial de Itapeva
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AVISO DE LICITAÇÃO 200.4
Prefeitura Municipal de Itapeva/MG - Extrato de Rescisão – Contrato 118/2015
Processo Licitatório 060/2015, Edital 044/2015, Tomada de Preços 002/2015 Contrato de Empreitada de Obra: 118/2015. Contratada: Itaconstrutora LTDA - ME, CNPJ 18.436.136/0001-04 - Termo de Rescisão Contratual. Objeto: rescisão unilateral de contrato a partir do dia 27 de abril de 2017. Fundamento Legal: incisos I e V do art. 78 c/c inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 e Cláusula 11.1.3 do contrato de empreitada de obra 118/2015 - DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: No tocante às sanções a serem aplicadas em virtude da rescisão contratual, sem prejuízo da apuração das perdas e danos a serem feitas em momento posterior, será concedido prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente publicação, para que, querendo, manifeste-se, nos moldes estabelecidos no art. 78, parágrafo único, da Lei n° 8666/93.
Itapeva/MG, 27 de abril de 2017.
Publicado por:
Marcelo Guido Pereira
Código Identificador:674A8A08