ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

PAL Nº 046/2025 – INEXIGIBILIDADE n°006/2025

 

RESCISÃO UNILATERAL firmada no CONTRATO n° 170/2025 da empresa LARA BARONI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 51.939.419/0001-44.

 

Objeto: Contratação de profissionais médicos clínico geral, pessoa jurídica, para prestação de serviço nas unidades básicas de saúde do município, para atendimento dos munícipes usuários do SUS, mediante as condições estabelecidas em edital e termo de referência.

 

Motivo: Evento decorre de opção pessoal da profissional cuja ocorrência não pode ser justificada para exoneração das obrigações pactuadas.

 

Considerando o caráter essencial e contínuo dos serviços contratados, fica convocado o próximo colocado no certame, observada a ordem de classificação e as condições originalmente ofertadas, a fim de que o serviço seja prontamente restabelecido na unidade de saúde afetada. Secretário responsável: Arnaldo Afonso Monteiro.

 

CAMBUQUIRA - MG, 05 de fevereiro de 2026.

 

ARNALDO AFONSO MONTEIRO

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Eduardo Maciel Bossi
Código Identificador:674D247A