ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.548 - 2012 - 22.06.2012 - ANEXOS DA LDO PARA 2013

01

Câmara Municipal

2

PODER EXECUTIVO

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

 

02

Secretaria Municipal de Fazenda

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

 

04

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

05

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo

 

 

06

Secretaria Municipal de Educação

 

 

07

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

08

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

09

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

3

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

01

Secretaria Municipal de Saúde

 

JOSÉ DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por .................................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ........................................................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).

 

Registrada no Livro nº __________, Folhas ___________.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS FISCAIS

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE

REALIZADA

ESTIMADO

 

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

RECEITA TOTAL

7.979.328,84

10.276.410,81

10.730.500,90

11.267.025,00

11.830.376,26

12.421.895,07

17.054.817,15

RECEITAS CORRENTES

8.664.766,43

11.349.449,22

11.051.390,90

11.603.959,50

12.184.157,49

12.793.365,35

17.445.147,59

Receita Tributária

418.348,21

413.380,45

367.100,00

385.455,00

404.727,75

424.964,14

4.462.123,34

Receita de Contribuições

120.981,99

121.853,59

125.000,00

131.250,00

137.812,50

144.703,13

151.938,28

Receita Patrimonial

44.482,13

65.989,58

61.502,00

64.577,10

67.805,96

71.196,25

74.756,06

Receita Industrial

0,00

0,00

3.078,90

3.231,90

3.393,50

3.563,17

3.741,33

Receita de Serviços

25,00

0,00

13.500,00

14.175,00

14.883,75

15.627,94

15.627,94

Transferências Correntes

7.968.208,23

10.643.013,65

10.429.110,00

10.950.565,50

11.498.093,78

12.072.998,46

12.676.648,38

Outras Receitas Correntes

112.720,87

105.211,95

52.100,00

54.705,00

57.440,25

60.312,26

60.312,26

RECEITAS DE CAPITAL

419.049,98

152.630,21

1.062.640,00

1.115.772,00

1.171.560,60

1.230.138,64

1.291.358,92

Operações de Crédito

400.301,70

0,00

457.600,00

480.480,00

504.504,00

529.729,20

556.215,66

Alienação de Bens

7.748,28

0,00

22.840,00

23.982,00

25.181,10

26.440,16

27.762,17

Transferências de Capital

11.000,00

152.630,21

582.200,00

611.310,00

641.875,50

673.969,28

707.381,09

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE DEDUÇÃO

(1.104.487,57)

(1.225.668,62)

(1.383.530,00)

(1.452.706,50)

(1.525.341,83)

(1.601.608,92)

(1.681.689,36)

Dedução para Formação do Fundeb

(1.104.487,57)

(1.225.668,62)

(1.383.530,00)

(1.452.706,50)

(1.525.341,83)

(1.601.608,92)

(1.681.689,36)

 

DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

REALIZADA

ESTIMADO

 

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Legislativa

416.564,67

351.739,88

400.000,00

420.000,00

441.000,00

463.050,00

452.025,00

Judiciária

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

84.000,00

88.200,00

Administração

1.977.677,04

2.184.467,64

2.201.890,00

2.311.984,50

2.427.583,73

2.548.962,91

2.676.411,05

Segurança Pública

12.278,75

23.774,94

48.470,00

50.893,50

53.438,18

56.110,08

58.915,58

Assistência Social

341.263,64

352.105,85

480.850,00

504.892,50

530.137,13

556.643,98

584.476,17

Prevideência Social

0,00

0,00

0,00

0,00

233.730,00

245.416,50

257.687,32

Saúde

2.074.133,05

1.988.259,26

2.267.530,00

2.380.906,50

2.499.951,83

2.624.949,42

2.756.196,89

Educação

2.490.624,04

2.751.382,83

3.042.094,00

3.194.198,70

3.353.908,64

3.521.604,07

3.697.684,27

Cultura

111.231,65

186.072,66

84.000,00

88.200,00

92.610,00

97.240,50

102.102,52

Urbanismo

495.119,27

1.128.678,24

877.200,00

921.060,00

967.113,00

1.015.468,65

1.066.242,08

Habitação

0,00

0,00

0,00

0,00

189.630,00

199.111,50

209.067,07

Saneamento

41.508,39

125.607,24

145.016,00

152.266,80

159,14

167.874,15

176.267,86

Gestão Ambiental

1.091,90

0,00

19.950,00

20.947,50

21.994,88

23.094,62

24.249,35

Agricultura

61.294,81

53.356,34

172.100,00

180.705,00

189.740,25

199.227,26

209.188,62

Comercio e Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

210.000,00

220.500,00

Comunicações

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

31.500,00

33.075,00

Energia

0,00

0,00

0,00

0,00

13.230,00

13.891,50

14.586,07

Transporte

540.750,87

597.317,09

611.150,00

641.707,50

673.792,88

707.482,52

742.856,65

Desporto e Lazer

60.306,62

52.502,06

90.750,00

95.287,50

100.051,88

105.054,47

110.307,19

Turismo

0,00

0,00

77.500,00

81.375,00

85.443,75

89.715,94

94.201,74

Encargos Especiais

141.675,48

156.990,93

190.800,00

200.340,00

210.357,00

220.874,85

231.918,59

Reserva de Contingência

0,00

0,00

21.200,00

22.260,00

23.373,00

24.541,65

25.768,73

TOTAL DA DESPESA

8.765.520,18

9.952.254,96

10.730.500,00

11.267.025,00

12.417.245,29

13.205.814,57

13.831.927,75

 

JOSÉ DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Registrada no Livro nº __________, Folhas ___________.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS ANUAIS

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

RUBRICA

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO

RECEITAS CORRENTES

 

Receita Tributária

As Receitas foram estimadas com base no histórico de arrecadação de exercícios anteriores, na margem de expansão de arrecadação considerando-se a hipótese de recadastramento imobiliário, cobrança de débitos tributários e dívida ativa, previsto na legislação tributária municipal e na previsão de repasse de recursos estaduais e federais. Os quadros foram especificados da seguinte forma:

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial

Receita de Serviços

Transferências Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito

Alienação de Bens

Receita Arrecadada no exercício anterior ( 2011)

Transferências de Capital

Receita Prevista para o exercício corrente ( 2012 )

RECEITAS DE DEDUÇÃO

 

Dedução para Formação do Fundeb

 

DESPESA

 

DESPESA CORRENTE

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

Juros e Encargos da Dívida

As despesas foram fixadas com base no histórico de realização de exercícios anteriores:

 

Outras Despesas Correntes

DESPESA DE CAPITAL

Despesa realizada no exercício anterior ( 2011)

Investimentos

Despesa fixada para o exercício corrente ( 2012 )

Inversões Financeiras

Despesas fixada para 2013, 2014 e 2015

Amortização da Divida

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

JOSÉ DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

(Publicado no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por.........................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ................................., no site www.diariomuni- cipal.com.br/amm-mg).

 

Registrado no Livro nº ___________, Fl.............................

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

REALIZADA

ESTIMADO

2010

2011

2012

2013

2014

2015

RECEITA TOTAL (A)

10.276.410,81

10.730.500,00

11.267.025,00

11.830.376,26

12.421.895,07

17.054.817,15

RECEITAS CORRENTES

11.349.449,22

11.051.390,00

11.603.959,50

12.184.157,49

12.793.365,35

17.445.147,59

Receita Tributária

413.380,45

367.100,00

385.455,00

404.727,75

424.964,14

4.462.123,34

Receita de Contribuições

121.853,59

125.000,00

131.250,00

137.812,50

144.703,13

151.938,28

Receita Patrimonial (1)

65.989,58

61.502,00

64.577,10

67.805,96

71.196,25

74.756,06

Receita Industrial

0,00

3.078,00

3.231,90

3.393,50

3.563,17

3.741,33

Receita de Serviços

0,00

13.500,00

14.175,00

14.883,75

15.627,94

15.627,94

Transferências Correntes

10.643.013,65

10.429.110,00

10.950.565,50

11.498.093,78

12.072.998,46

12.676.648,38

Outras Receitas Correntes

105.211,95

52.100,00

54.705,00

57.440,25

60.312,26

60.312,26

RECEITAS DE CAPITAL

152.630,21

1.062.640,00

1.115.772,00

1.171.560,60

1.230.138,64

1.291.358,92

Operações de Crédito (2)

0,00

457.600,00

480.480,00

504.504,00

529.729,20

556.215,66

Alienação de Bens (3)

0,00

22.840,00

23.982,00

25.181,10

26.440,16

27.762,17

Transferências de Capital

152.630,21

582.200,00

611.310,00

641.875,50

673.969,28

707.381,09

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE DEDUÇÃO

(1.225.668,62)

(1.383.530,00)

(1.452.706,50)

(1.525.341,83)

(1.601.608,92)

(1.681.689,36)

Dedução para Formação do Fundeb

(1.225.668,62)

(1.383.530,00)

(1.452.706,50)

(1.525.341,83)

(1.601.608,92)

(1.681.689,36)

RECEITA TOTAL AJUSTADA (C=A-1-2-3)

10.210.421,23

10.188.558,00

10.697.985,90

11.232.885,20

11.794.529,46

16.396.083,26

DESPESA TOTAL (B)

0,00

10.750.500,00

11.288.025,00

11.852.426,26

12.445.047,56

13.067.299,94

DESPESA CORRENTE

0,00

9.248.444,00

9.710.866,20

10.196.409,52

10.706.229,98

11.241.541,48

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

4.949.226,00

5.196.687,30

5.456.521,67

5.729.347,75

6.015.815,14

Juros e Encargos da Dívida (4)

0,00

22.500,00

23.625,00

24.806,25

26.046,56

27.348,89

Outras Despesas Correntes

0,00

4.276.718,00

4.490.553,90

4.715.081,60

4.950.835,67

5.198.377,45

DESPESA DE CAPITAL

0,00

1.480.856,00

1.554.898,80

1.632.643,74

1.714.275,93

1.799.989,73

Investimentos

0,00

1.162.856,00

1.220.998,80

1.282.048,74

1.346.151,18

1.413.458,74

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Divida (5)

0,00

318.000,00

333.900,00

350.595,00

368.124,75

386.530,99

Reserva de Contigência

0,00

21.200,00

22.260,00

23.373,00

24.541,65

25.768,73

DESPESA TOTAL AJUSTADA (D=B-4-5)

0,00

10.410.000,00

10.930.500,00

11.477.025,01

12.050.876,25

12.653.420,06

RESULTADO NOMINAL

RESULTADO NOMINAL (E = A-B)

10.276.410,81

(20.000,00)

(21.000,00)

(22.050,00)

(23.152,49)

3.987.517,21

Encargos da Divida

0,00

22.500,00

23.625,00

24.806,25

26.046,56

27.348,89

RESULTADO PRIMÁRIO

RESULTADO PRIMÁRIO (F= C-D)

10.210.421,23

(221.442,00)

(232.514,10)

(244.139,81)

(256.346,79)

3.742.663,20

Divida Flutuante

1.072.176,06

878.006,83

 

 

 

 

Divida Fundada Interna

1.196.608,21

1.442.506,99

 

 

 

 

 

JOSÉ DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por .................................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ......................................................, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).

 

Registrada no Livro nº __________, Folhas ___________.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

( Art. 4º § 2° inciso III da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

 

 

 

TÍTULOS

2009

2010

2011

ATIVO

4.137.276,75

4.792.881,00

11.084.629,74

Ativo Financeiro

791.835,44

1.199.624,39

6.515.656,90

Ativo Permanente

3.345.441,31

3.593.256,61

4.568.972,84

PASSIVO

2.268.784,27

2.163.988,31

10.010.361,77

Passivo Financeiro

1.072.176,06

1.068.784,38

8.567.854,78

Passivo Permanente

1.196.608,21

1.095.203,93

1.442.506,99

Patrimônio Líquido

1.868.492,48

2.628.892,69

1.074.267,97

 

 

 

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS

EXERCÍCIO

ORIGEM DOS RECURSOS

APLICAÇÃO

SALDO FINAL

BENS / DIREITOS ALIENADOS

BENS / DIREITOS ADQUIRIDOS

2009

7.748,28

7.748,28

0,00

2010

0,00

0,00

0,00

2011

29.150,00

29.150,00

0,00

 

 

 

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA

 

 

 

 

RECEITA A RENUNCIAR

TIPO DE RENÚNCIA

IMPACTO FINANCEIRO

FORMA DE COMPENSAÇÃO

Não há previsão de renúncia de receita

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

JOSÉ DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

(Publicado no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por.........................., e no Diário Oficial do Município do dia _____/_____/ 2012, por ........................................................................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).

Registrado no Livro nº ___________, Fl. ________________.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

 

 

 

 

DESPESA

VALOR

MARGEM DE EXPANSÃO

REALIZADO EM 2011

FIXADO PARA 2012

%

VALOR

Pessoal Civil

4.724.972,44

3.795.452,00

(19,67)

(929.520,44)

Encargos Sociais

1.033.666,40

869.200,00

(15,91)

(164.466,40)

Total

5.758.638,84

4.664.652,00

(19,00)

(1.093.986,84)

 

JOSÉ DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por .................................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ..........................., 

no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).

 

Registrado do Livro nº ______________, Folhas: ________________.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

RISCOS FISCAIS

DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RISCOS FISCAIS

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

 

DETALHAMENTO

QUANTITATIVO

Não existe até o momento nenhuma situação de passivo contingente, bem como nenhuma situação de risco que precise ser avaliada.

Inexistente

PROVIDÊNCIAS

Se ocorrer no período, serão remanejadas dotações através de crédito suplementar ou abertura de crédito especial

 

José do Carmo de Souza

Prefeito Municipal

(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por .................................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ...........................,

no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg). Registrado no Livro nº _______, Fl............................................

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas

II-Metas Realizadas

Variação (II-I)

Valor

%

Receita Total

12.114.030,00

12.579.343,74

465.313,74

3,70

Receitas Primárias (I)

10.188.558,00

10.876.603,11

688.045,11

6,33

Despesa Total

11.866.854,53

11.555.302,14

(311.552,39)

(2,70)

Despesas Primárias (II)

11.554.790,84

11.247.722,69

(307.068,15)

(2,73)

Resultado Primário (I–II)

(1.366.232,84)

(371.119,58)

995.113,26

(268,14)

Resultado Nominal

247.175,47

1.024.041,60

776.866,13

75,86

Dívida Pública Consolidada

1.095.505,63

1.442.506,99

347.001,36

0,00

Dívida Consolidada Líquida

675.147,84

(4.379.845,25)

(5.054.993,09)

0,00

 

JOSÉ DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por ........................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ...........................,  no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg). Registrado no Livro nº _______, Fl............................................

 


Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
Código Identificador:675265CB