ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 09, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Concede recesso remunerado ao estagiário de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e:

 

CONSIDERANDO que é assegurado ao estagiário período de recesso de 30 (trinta) dias sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, ou de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, recesso este que deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, nos termos do art 13, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e art. 12, caput e § 2º, do Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014;

 

CONSIDERANDO que o recesso poderá ser fracionado, em até 02 (dois) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, nos termos art. 12, § 1º, do Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014;

 

RESOLVE

 

Art. 1° - Fica concedido o recesso remunerado aos estagiários conforme quadro a seguir:

 

NOME

DATA

PRAZO

JORGE LUIZ CERQUEIRA

(Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo)

 

03/11/2026 ATÉ 17/11/2026

15 DIAS

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 25 de setembro de 2026.

 

ADRIANA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:67585413