ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
PORTARIA Nº 01/2026/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Campanha/MG e designa os servidores responsáveis por sua implementação e acompanhamento.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPANHA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política Municipal de Alfabetização, as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campanha/MG, a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização, destinada a fortalecer o planejamento, a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A estrutura será composta pelos seguintes profissionais:

I – Renilda Marfeli Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, responsável pela coordenação institucional e pelo acompanhamento geral da Política Municipal de Alfabetização;

II – Roberto Malaquias Elias, Articulador Municipal da RENALFA, responsável pela articulação institucional, pelo acompanhamento pedagógico e pelo apoio à implementação das ações de alfabetização;

III – Viviani da Silva, Assessora Técnica da Educação, responsável pelo apoio técnico, pela organização e pelo acompanhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;

IV – Maria do Carmo Marques Borges, responsável pela assessoria pedagógica, orientação e acompanhamento das estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

V – Lara Oliveira de Paula, Secretária Escolar, responsável pelo apoio técnico, organização documental, sistematização de informações e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 3º Compete à estrutura administrativa e pedagógica:

I – apoiar o planejamento e a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – acompanhar as ações pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares;

III – analisar os resultados das avaliações diagnósticas e externas, subsidiando o planejamento de intervenções pedagógicas;

IV – apoiar ações de formação continuada dos profissionais da educação;

V – acompanhar as estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

VI – organizar informações, registros, indicadores e relatórios referentes às ações desenvolvidas.

Art. 4º Os profissionais designados dedicarão 4 (quatro) horas semanais às atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, observadas suas respectivas jornadas de trabalho, conforme discriminado no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. As atividades serão desenvolvidas dentro da jornada regular de trabalho de cada profissional, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos e funções, sem criação de novos cargos ou ampliação da carga horária contratual.

Art. 5º A estrutura atuará de forma articulada com as unidades escolares, equipes gestoras e pedagógicas da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para o acompanhamento das ações e dos resultados da alfabetização.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação manterá registros das atividades desenvolvidas pelos profissionais designados, para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha/MG, 19 de outubro de 2026.

 

RENILDA MARFELI RIBEIRO

Secretária de Educação

 

ANEXO I – COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

Política Municipal de Alfabetização – Campanha/MG – 2026

 

Profissional

Cargo/Função

Jornada regular

Dedicação semanal à alfabetização

Renilda Marfeli Ribeiro

Secretária Municipal de Educação

8 horas diárias

4 horas

Roberto Malaquias Elias

Articulador Municipal da RENALFA

5 horas diárias

4 horas

Viviani da Silva

Assessora Técnica da Educação

8 horas diárias

4 horas

Maria do Carmo Marques Borges

Assessoria Pedagógica

8 horas diárias

4 horas

Lara Oliveira de Paula

Secretária Escolar

8 horas diárias

4 horas

TOTAL

5 profissionais

 

20 horas semanais em conjunto

 

Organização e funcionamento

A estrutura contará com cinco profissionais, com dedicação conjunta de 20 horas semanais às atividades de planejamento, implementação, apoio técnico e pedagógico e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

A atuação ocorrerá de forma articulada, sob a coordenação institucional da Secretaria Municipal de Educação, respeitando as atribuições e jornadas regulares dos profissionais designados.

Campanha/MG, 19 de outubro de 2026.


Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:678BBE13