ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4331 DE 09 DE JULHO 2015

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.658.000,00, (Um milhão, seiscentos e cinqüenta e oito mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2015, com as seguintes rubricas Orçamentárias:

 

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL

Sub Unidade.........: 02.02.01 FUNDO MUNIC PRES PATRIM HIST E CULTURA  

13.391.0471.2.168.000 Manutencao dos Servicos Culturais

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 64 Fiscal 100 5.000,00 

Sub Unidade.........: 02.02.02 ESPORTES

27.811.0720.2.173.000 Manutencao e Desenvolvimento do Esporte

Amador

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 97 Fiscal 100 8.000,00

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 99 Fiscal 100 18.000,00 

Sub Unidade.........: 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

11.363.0305.2.262.000 Manutencao do Centro Vocacional Tecnologico

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 218 Fiscal 100 6.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Sub Unidade.........: 02.03.01 PROCURADORIA MUNICIPAL GERAL

03.091.0010.2.061.000 Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 241 Fiscal 100 33.000,00 

09.271.1312.2.060.000 Contribuicao Previdenciaria para o INSS

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 254 Seguridade 100 8.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.04 CONTROLE INTERNO

04.122.0055.2.069.000 Manutencao do Controle Interno

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 264 Fiscal 100 8.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0052.2.047.000 Manutencao da Secretaria Municipal de

Governo

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 293 Fiscal 100 16.000,00

09.271.1312.2.060.000 Contribuicao Previdenciaria para o INSS

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 335 Seguridade 100 11.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA

Sub Unidade.........: 02.06.01 PLANEJAMENTO  

04.121.0052.2.063.000 Manutencao da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 339 Fiscal 100 73.000,00 

09.271.1312.2.060.000 Contribuicao Previdenciaria para o INSS

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 354 Seguridade 100 40.500,00 

04.122.0052.2.076.000 Manutencao da Guarda Municipal

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 369 Fiscal 100 40.000,00 

Sub Unidade.........: 02.06.03 FINANCAS

04.123.0053.2.072.000 Manutencao dos Servicos de Tesouraria,Cadastro e Fiscalizacao

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 399 Fiscal 100 40.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC MUN AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA

Sub Unidade.........: 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

09.271.1312.2.060.000 Contribuicao Previdenciaria para o INSS

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 614 Seguridade 100 17.000,00 

20.122.0052.2.118.000 Manutencao Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria e Pesca

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 617 Fiscal 100 45.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Sub Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0052.2.177.000 Manutencao do Setor Administrativo da Saude

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 669 Seguridade 102 300.000,00 

10.272.1312.2.060.000 Contribuicao Previdenciaria para o INSS

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 707 Seguridade 102 15.000,00 

10.301.0203.2.184.000 Programa Saude da Familia

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 721 Seguridade 102 10.000,00

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 724 Seguridade 102 300.000,00 

10.302.0210.2.189.000 Manutencao do Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 810 Seguridade 102 108.000,00

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 812 Seguridade 102 170.000,00 

10.304.0246.2.192.000 Programa de Vigilancia Sanitaria

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 848 Seguridade 102 10.000,00

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 850 Seguridade 102 16.000,00 

10.305.0245.2.193.000 Programa de Vigilancia em Saude

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 872 Seguridade 102 50.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04.122.0052.2.130.000 Manutencao da Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 903 Fiscal 100 13.000,00

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 905 Fiscal 100 15.000,00 

09.271.1312.2.060.000 Contribuicao Previdenciaria para o INSS

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 926 Seguridade 100 31.000,00 

15.452.0504.2.134.000 Manutencao do Servico de Limpeza Publica

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 950 Fiscal 100 15.000,00 

15.452.0507.2.137.000 Manutencao de Pracas Parques e Jardins

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 973 Fiscal 100 17.000,00 

26.782.0710.2.145.000 Manutencao das Estradas Municipais

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 990 Fiscal 100 10.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Sub Unidade.........: 02.15.02 MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.361.0052.2.152.000 Manutencao do Setor Administrativo- Educacao

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1066 Fiscal 101 10.000,00

3.1.91.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 1068 Fiscal 101 3.000,00 

12.361.0403.2.156.000 Manutencao do Ensino Fundamental

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 1078 Fiscal 101 10.000,00

3.1.91.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 1082 Fiscal 101 9.000,00 

12.365.0401.2.164.000 Manutencao de Creches Municipais

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 1101 Fiscal 101 28.000,00

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1103 Fiscal 101 65.000,00

3.1.91.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 1105 Fiscal 101 36.000,00 

Sub Unidade.........: 02.15.03 SERVICOS EDUCACIONAIS DIVERSOS

12.271.1312.2.060.000 Contribuicao Previdenciaria para o INSS

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 1123 Seguridade 100 3.500,00 

12.363.0305.2.163.000 Manutencao de Cursos de Aprendizagem

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1136 Fiscal 100 45.000,00

TOTAL...............1.658.000,00

 

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2015:

 

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL

Sub Unidade.........: 02.02.01 FUNDO MUNIC PRES PATRIM HIST E CULTURA  

27.811.0720.2.173.000 Manutencao e Desenvolvimento do Esporte Amador

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 103 Fiscal 100 24.000,00

Sub Unidade.........: 02.02.04 LAZER E EVENTOS  

23.695.0705.2.416.000 Exposicao do Cavalo Manga Larga Marchador

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 181 Fiscal 100 12.000,00 

Sub Unidade......: 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  

23.691.0703.2.116.000 Incentivo ao Comercio e Pequenas Industrias

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 232 Fiscal 100 10.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0052.2.047.000 Manutencao da Secretaria Municipal de Governo

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 297 Fiscal 100 15.000,00 

04.122.0052.2.051.000 Servicos de Divulgacao de Atos,Programas e Projetos de Governo

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 310 Fiscal 100 18.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA

Sub Unidade.........: 02.06.01 PLANEJAMENTO

04.121.1204.3.013.000 Aquisicao de Licenciamento de Softwares

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 352 Fiscal 100 20.000,00 

Sub Unidade.........: 02.06.02 GESTAO

04.122.0052.2.071.000 Manutencao do Setor Administrativo

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 357 Fiscal 100 200.000,00

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 364 Fiscal 100 20.000,00 

04.122.0052.3.161.000 Aquisicao de Terrenos por Dacao em Pagamento

4.5.90.61.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 391 Fiscal 100 20.000,00 

Sub Unidade.........: 02.06.03 FINANCAS

04.123.0053.2.072.000 Manutencao dos Servicos de Tesouraria,Cadastro e Fiscalizacao

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 405 Fiscal 100 10.000,00 

04.123.0053.2.231.000 Aquisicao de bens p/ Premiacao a Titulo de Incentivo pelo pagto.de IPTU/TSU e ISS

3.3.90.31.00.00.00 Premiacoes Culturais, Artisticas, Cienti 407 Fiscal 100 31.000,00 

04.123.0053.3.224.000 Reestruturacao e Modernizacao do Setor de Arrecadacao

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 408 Fiscal 100 15.000,00 

04.123.0055.2.073.000 Manutencao da Contabilidade

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 409 Fiscal 100 3.000,00

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 411 Fiscal 100 30.000,00 

28.843.1302.3.185.000 Amortizacao da Divida Ativa - PASEP - 4.6.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 421 Fiscal 100 100.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC MUN AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA

Sub Unidade.........: 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA AMBIENTAL

18.541.0615.2.140.000 Manutencao do Meio Ambiente

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 596 Fiscal 100 10.000,00

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 597 Fiscal 100 9.000,00 

18.541.0615.2.142.000 Reurbanizacao e Revitalizacao do Lago

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 601 Fiscal 100 10.000,00 

Sub Unidade.........: 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.122.0052.2.118.000 Manutencao Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria e Pesca

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 621 Fiscal 100 50.000,00

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 624 Fiscal 100 10.000,00 

20.606.0645.2.121.000 Incentivos aos Pequenos Produtores

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 653 Fiscal 100 10.000,00 

20.606.0645.2.123.000 Manutencao da Feira do Produtor Rural

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 657 Fiscal 100 10.000,00 

20.606.0645.3.180.000 Aquisicao de tanques para o resfriamento de leite

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 664 Fiscal 100 20.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Sub Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0052.2.177.000 Manutencao do Setor Administrativo da Saude

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 667 Seguridade 102 40.000,00

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 669 Seguridade 102 50.000,00 

10.301.0203.2.184.000 Programa Saude da Familia

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 721 Seguridade 102 20.000,00 

10.301.0203.2.312.000 Manutencao dos Agentes Comunitarios

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 746 Seguridade 102 35.000,00 

10.301.0208.2.187.000 Manutencao do Centro de Reabilitacao Fisica

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi 779 Seguridade 102 10.000,00 

10.301.0208.3.081.000 Construcao de Unidade de Atendimento a Saude

4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 792 Investimento 102 50.000,00 

10.302.0210.2.189.000 Manutencao do Atendimento Ambulatorial,

Emergencial e Hospitalar

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 815 Seguridade 102 20.000,00 

10.302.0210.3.095.000 Aquisicao de moveis, utensilios e equipamentos medicos hospitalares

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 826 Seguridade 102 10.000,00

Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIP DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04.122.0052.2.130.000 Manutencao da Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 909 Fiscal 100 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 912 Fiscal 100 100.000,00 

04.122.0052.2.131.000 Manutencao de Veiculos e Maquinas

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 915 Fiscal 100 25.000,00 

04.122.0052.3.037.000 Aquisicao de Equipamentos para a Oficina Mecanica

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 924 Fiscal 100 10.000,00 

15.452.0501.2.132.000 Manutencao da Sinalizacao e Controle do Trafego Urbano

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 927 Fiscal 100 40.000,00 

15.452.0501.2.133.000 Manutencao de Vias Urbanas e Logradouros

Publicos

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 935 Fiscal 100 70.000,00 

15.452.0501.3.038.000 Pavimentacao Asfaltica, Sargetas e Construcao de Meio Fios

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 941 Fiscal 100 60.000,00 

15.452.0504.2.134.000 Manutencao do Servico de Limpeza Publica

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 952 Fiscal 100 100.000,00

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 955 Fiscal 100 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 957 Fiscal 100 20.000,00 

15.452.0505.2.135.000 Manutencao do Cemiterio Municipal

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 964 Fiscal 100 40.000,00

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 967 Fiscal 100 20.000,00 

15.452.0510.2.301.000 Manutencao de Galerias Pluviais

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 981 Fiscal 100 15.000,00 

15.452.0711.3.227.000 Construcao de Rampas de Acesso para Pessoas com Necessidades Especiais

4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 983 Fiscal 100 16.000,00 

Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Sub Unidade.........: 02.15.02 MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.361.0403.2.156.000 Manutencao do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1084 Fiscal 101 30.000,00

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 1087 Fiscal 101 40.000,00 

12.361.0403.3.060.000 Construcao e Ampliacao de Predios Escolares

4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 1092 Fiscal 101 10.000,00 

12.361.0407.2.159.000 Manutencao do Transporte Escolar

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 1096 Fiscal 101 100.000,00 

12.365.0401.2.164.000 Manutencao de Creches Municipais

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju 1110 Fiscal 101 30.000,00

TOTAL.............1.658.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 09 de julho de 2015.

 

ANTÔNIO CARLOS VILELA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
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