ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.979, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Anexo 05 - Informações por Programas - Objetivos, Ações e Custos da Lei 2.929 de 24 de julho de 2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.

 

 

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada o Anexo 05 - Informações por Programas - Objetivos, Ações e Custos da Lei 2.929/2017 para inclusão do Programa 0003 - SAÚDE PARA TODOS, com a seguinte descrição:

 

Programa

0003 - SAÚDE PARA TODOS

Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021

Ação

1.912 - REAPARELHAMENTO DO CEO

R$ 120.000,00

2018

2019

2020

2021

35.000,00

40.000,00

45.000,00

0,00

 

Programa

0003 - SAÚDE PARA TODOS

Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021

Ação

2.938 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

R$ 3.814.000,00

2018

2019

2020

2021

866.000,00

929.500,00

980.500,00

1.038.000,00

 

Art. 2º Ficam cancelados parcialmente os valores previstos dos programas e ações governamentais abaixo, para atender a criação da nova ação governamental, conforme descrito a seguir:

 

Programa

0003 - SAÚDE PARA TODOS

Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021

Ação

1.053 - REAPARELHAMENTO DO CEO

R$ 120.000,00

2018

2019

2020

2021

35.000,00

40.000,00

45.000,00

0,00

 

Programa

0003 - SAÚDE PARA TODOS

Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021

Ação

2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

R$ 3.814.000,00

2018

2019

2020

2021

866.000,00

929.500,00

980.500,00

1.038.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara/MG, 11 de Outubro de 2018.

 

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:67E6EC60