ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.979, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera o Anexo 05 - Informações por Programas - Objetivos, Ações e Custos da Lei 2.929 de 24 de julho de 2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada o Anexo 05 - Informações por Programas - Objetivos, Ações e Custos da Lei 2.929/2017 para inclusão do Programa 0003 - SAÚDE PARA TODOS, com a seguinte descrição:
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Programa |
0003 - SAÚDE PARA TODOS |
Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021 |
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Ação |
1.912 - REAPARELHAMENTO DO CEO |
R$ 120.000,00 |
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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35.000,00 |
40.000,00 |
45.000,00 |
0,00 |
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Programa |
0003 - SAÚDE PARA TODOS |
Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021 |
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Ação |
2.938 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS |
R$ 3.814.000,00 |
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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866.000,00 |
929.500,00 |
980.500,00 |
1.038.000,00 |
Art. 2º Ficam cancelados parcialmente os valores previstos dos programas e ações governamentais abaixo, para atender a criação da nova ação governamental, conforme descrito a seguir:
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Programa |
0003 - SAÚDE PARA TODOS |
Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021 |
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Ação |
1.053 - REAPARELHAMENTO DO CEO |
R$ 120.000,00 |
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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35.000,00 |
40.000,00 |
45.000,00 |
0,00 |
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Programa |
0003 - SAÚDE PARA TODOS |
Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021 |
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Ação |
2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS |
R$ 3.814.000,00 |
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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866.000,00 |
929.500,00 |
980.500,00 |
1.038.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 11 de Outubro de 2018.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:67E6EC60