ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.254 ANEXO II AMF 2017 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexo II

 

Metas Fiscais

 

LDO 2017

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2017

ANEXO II

METAS FISCAIS

 

Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 553, de 22 de setembro de 2014, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:

 

Demonstrativo 1 – Metas Anuais;

Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo 6 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

Demonstrativo 7 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

1. Metas Anuais

 

1.1. Metas Anuais de 2017 a 2019

 

O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de São Lourenço, Minas Gerais, para o exercício de 2017e indicando as metas para 2018 e 2019 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.

As metas indicadas para os anos de 2018 e 2019 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metas Anuais

2017

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

 

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

Receita Total

127.775.469

120.542.895

-

136.470.045

121.457.854

-

145.694.514

122.327.924

-

Receitas Primárias (I)

125.355.164

118.259.589

-

133.896.466

119.167.378

-

142.957.751

120.030.085

-

Despesa Total

127.775.469

120.542.895

-

136.470.045

121.457.854

-

145.694.514

122.327.924

-

Despesas Primárias (II)

126.581.137

119.416.167

-

135.198.482

120.326.168

-

144.340.728

121.191.258

-

Resultado Primário (III) = (I – II)

(1.225.973)

(1.156.578)

-

(1.302.016)

(1.158.790)

-

(1.382.976)

(1.161.174)

-

Resultado Nominal

(963.102)

(908.587)

-

(1.089.997)

(970.094)

-

(1.229.214)

(1.032.071)

-

Dívida Pública Consolidada

20.180.192

19.037.917

-

20.043.147

17.838.330

-

19.810.722

16.633.464

-

Dívida Consolidada Líquida

(536.172)

(505.823)

-

(1.626.169)

(1.447.285)

-

(2.855.383)

(2.397.434)

-

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nota: PIB Estadual projetado não divulgado

 

Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:

 

Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.

 

Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.

 

Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias.

 

Resultado nominal:representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.

 

Dívida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos,convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização emprazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses,tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

 

Dívida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.

 

1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais

 

O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 18 de março de 2016:

 

Variáveis

2016

2017

2018

2019

PIB (% de crescimento)

-3,60

0,44

0,44

0,44

IPCA (%)

7,43

6,00

6,00

6,00

IGP-M (%)

7,73

5,50

5,50

5,50

Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.)

14,25

12,50

12,50

12,50

Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$)

4,20

4,30

4,30

4,30

 

Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2016, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.

 

1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas

 

As metas anuais de receitas do Município de São Lourenço/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

 

Total de Receitas

Valores nominais

Especificação

Previsão

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES

135.368.589

144.122.064

153.441.573

Receitas Tributárias

22.112.354

23.542.227

25.064.562

Receitas de Contribuições

2.694.416

2.868.648

3.054.146

Receitas Patrimoniais

4.065.226

4.328.100

4.607.972

Rentabilidade de Aplicações Financeiras

2.370.305

2.523.578

2.686.763

Demais Receitas Patrimoniais

1.694.922

1.804.522

1.921.210

Receitas de Serviços

11.684.421

12.439.982

13.244.401

Transferências Correntes

91.356.473

97.263.948

103.553.424

Cota-Parte do FPM

26.693.244

28.419.336

30.257.044

Cota-Parte do ITR

3.629

3.863

4.113

Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96

69.129

73.599

78.358

Cota-Parte do ICMS

10.343.409

11.012.255

11.724.351

Cota-Parte do IPI

188.632

200.830

213.817

Cota Parte do IPVA

5.917.561

6.300.214

6.707.611

Transferências do SUS

11.487.991

12.230.850

13.021.746

Transferências do FUNDEB

12.685.523

13.505.819

14.379.160

Outras Transferências Correntes

9.806.067

10.440.166

11.115.269

Outras Receitas Correntes

3.455.699

3.679.158

3.917.067

RECEITAS DE CAPITAL

1.050.000

1.550.000

2.050.000

Alienações de Bens

50.000

50.000

50.000

Transferências de Capital

1.000.000

1.500.000

2.000.000

DEDUÇÃO FUNDEB

(8.643.121)

(9.202.019)

(9.797.059)

TOTAL

127.775.469

136.470.045

145.694.514

 

As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:

 

1.2.1.1. Receitas Correntes

 

As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado, por exemplo.

 

A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em 2015 e a reestimativa da receita para 2016, conforme detalhado a seguir:

 

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

103.415.822

-

2015

124.913.125

20,79

2016

130.711.950

4,64

2017

135.368.589

3,56

2018

144.122.064

6,47

2019

153.441.573

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

Receita Tributária:

 

A Receita Tributária de São Lourenço é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN e Taxas.

O aumento gradual e constante previsto para a Receita Tributária provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.

A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2014 e 2015 e o valor projetado para 2016 a2019.

Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:

 

Receita Tributária

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

18.476.663

-

2015

20.334.948

10,06

2016

21.351.695

5,00

2017

22.112.354

3,56

2018

23.542.227

6,47

2019

25.064.562

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

Receita de Contribuição:

 

Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os valores arrecadados em 2015, atualizados pela variação estimada do IPCA e do PIB.

 

Receita de Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

1.709.641

-

2015

2.477.837

44,93

2016

2.601.729

5,00

2017

2.694.416

3,56

2018

2.868.648

6,47

2019

3.054.146

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

Receita Patrimonial:

 

Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários.

As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de 2014 e 2015,atualizados pela variação estimada do IPCA.

 

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

1.648.936

-

2015

3.738.461

126,72

2016

3.925.384

5,00

2017

4.065.226

3,56

2018

4.328.100

6,47

2019

4.607.972

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

Receita de Serviços:

 

As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e pelos serviços de coleta e destinação final de esgotos. Com menor importância relativa a compõem, ainda, a coleta de resíduos sólidos e os serviços administrativos.

 

Considerando que estes serviços são reajustados pelo IGP-M, os valores previstos para 2017 a2019 foram estimados com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro e de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período.

 

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

10.532.654

-

2015

11.170.772

6,06

2016

11.282.480

1,00

2017

11.684.421

3,56

2018

12.439.982

6,47

2019

13.244.401

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

Transferências Correntes:

 

Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

 

Os valores para 2016 a 2019 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita realizada em 2015.

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

67.407.497

-

2015

84.013.179

24,63

2016

88.213.838

5,00

2017

91.356.473

3,56

2018

97.263.948

6,47

2019

103.553.424

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:

 

FPM

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

20.830.146

-

2015

24.547.623

17,85

2016

25.775.004

5,00

2017

26.693.244

3,56

2018

28.419.336

6,47

2019

30.257.044

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

ICMS

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

9.321.292

-

2015

9.511.999

2,05

2016

9.987.599

5,00

2017

10.343.409

3,56

2018

11.012.255

6,47

2019

11.724.351

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

IPI

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

170.201

-

2015

173.470

1,92

2016

182.143

5,00

2017

188.632

3,56

2018

200.830

6,47

2019

213.817

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

IPVA

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

4.819.049

-

2015

5.441.903

12,92

2016

5.713.998

5,00

2017

5.917.561

3,56

2018

6.300.214

6,47

2019

6.707.611

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

SUS

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

5.110.709

-

2015

10.564.579

106,71

2016

11.092.807

5,00

2017

11.487.991

3,56

2018

12.230.850

6,47

2019

13.021.746

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

Teto MAC

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

7.853.193

-

2015

13.022.996

65,83

2016

13.674.146

5,00

2017

14.161.290

3,56

2018

15.077.015

6,47

2019

16.051.956

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

Transferência a partir de julho/2014

2016-2019 Receita projetada

 

FUNDEB

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

10.896.257

-

2015

11.665.852

7,06

2016

12.249.144

5,00

2017

12.685.523

3,56

2018

13.505.819

6,47

2019

14.379.160

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

Outras Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

8.406.650

-

2015

9.084.758

8,07

2016

9.538.996

5,00

2017

9.878.824

3,56

2018

10.517.629

6,47

2019

11.197.741

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

 

2016-2019 Receita projetada

 

 

Outras Receitas Correntes:

 

São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa e outras.

De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2017 a 2019.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

3.640.431

-

2015

3.177.927

(12,70)

2016

3.336.824

5,00

2017

3.455.699

3,56

2018

3.679.158

6,47

2019

3.917.067

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

1.2.1.2. Receitas de Capital

 

Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.

São estimados os seguintes valores para o período 2017 a 2019:

 

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

2.579.267

-

2015

193.688

(92,49)

2016

250.000

29,07

2017

1.050.000

320,00

2018

1.550.000

47,62

2019

2.050.000

32,26

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

Alienações de Bens:

 

Para o período de 2017 a 2019 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:

 

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

83.823

-

2015

40.420

(51,78)

2016

50.000

23,70

2017

50.000

-

2018

50.000

-

2019

50.000

-

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

Transferências de Capital:

 

São projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.

 

.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

2.494.552

-

2015

152.917

(93,87)

2016

200.000

30,79

2017

1.000.000

400,00

2018

1.500.000

50,00

2019

2.000.000

33,33

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Receita projetada

 

1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas

 

As metas anuais de despesas do Município de São Lourenço/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:

 

Total de Despesas

Valores nominais

Especificação

2017

2018

2019

DESPESAS CORRENTES

114.677.026

122.538.830

130.876.678

Pessoal e Encargos

65.783.034

69.401.101

73.218.162

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

Outras Despesas Correntes

48.893.992

53.137.729

57.658.517

DESPESAS DE CAPITAL

12.878.442

13.711.214

14.597.836

Investimentos

11.684.110

12.439.652

13.244.049

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida Contratada

1.194.332

1.271.562

1.353.787

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

220.000

220.000

220.000

TOTAL

127.775.469

136.470.045

145.694.514

 

As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município:

 

1.2.2.1. Despesas Correntes

 

As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.

Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.

Os valores realizados de 2014 a 2015 e os previstos para 2016 a 2019 são apresentados na seguinte tabela:

 

Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

86.168.641

-

2015

107.566.292

24,83

2016

110.010.722

2,27

2017

114.677.026

4,24

2018

122.538.830

6,86

2019

130.876.678

6,80

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Despesa projetada

 

Despesas de Pessoal e Encargos:

As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em2015 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

48.158.111

-

2015

55.511.704

15,27

2016

61.062.874

10,00

2017

65.783.034

7,73

2018

69.401.101

5,50

2019

73.218.162

5,50

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Despesa projetada

 

Outras Despesas Correntes:

 

São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.

Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

38.010.531

-

2015

52.054.589

36,95

2016

48.947.848

(5,97)

2017

48.893.992

(0,11)

2018

53.137.729

8,68

2019

57.658.517

8,51

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Despesa projetada

 

1.2.2.2. Despesas de Capital

 

Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.

As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2017 a 2019 é a que segue:

 

Despesas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

7.541.148

-

2015

11.843.265

57,05

2016

12.435.428

5,00

2017

12.878.442

3,56

2018

13.711.214

6,47

2019

14.597.836

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Despesa projetada

 

Investimentos e Inversões Financeiras:

 

As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas da Administração Municipal de São Lourenço/MG, para período 2016/2019 e são apresentadas abaixo:

 

Investimentos/Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

6.586.652

-

2015

10.744.934

63,13

2016

11.282.181

5,00

2017

11.684.110

3,56

2018

12.439.652

6,47

2019

13.244.049

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Despesa projetada

 

Amortização da Dívida:

 

Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta, incluindo o parcelamento do INSS, do PASEP e do FGTS.

 

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2014

954.496

-

2015

1.098.331

15,07

2016

1.153.247

5,00

2017

1.194.332

3,56

2018

1.271.562

6,47

2019

1.353.787

6,47

Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual

2016-2019 Despesa projetada

 

1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário

 

A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de São Lourenço/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subseqüentes.

Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.

O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP.

 

Meta Fiscal - Resultado Primário

Valores nominais

Especificação

2014

2015

2016

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES ( 1 )

103.415.822

124.913.125

130.711.950

135.368.589

144.122.064

153.441.573

Receitas Tributárias

18.476.663

20.334.948

21.351.695

22.112.354

23.542.227

25.064.562

Receitas de Contribuições

1.709.641

2.477.837

2.601.729

2.694.416

2.868.648

3.054.146

Receitas Patrimoniais

 

 

 

 

 

 

Aplicações Financeiras ( 2 )

1.475.056

2.179.778

2.288.767

2.370.305

2.523.578

2.686.763

Demais Receitas Patrimoniais

173.880

1.558.683

1.636.617

1.694.922

1.804.522

1.921.210

Receitas de Serviços

10.532.654

11.170.772

11.282.480

11.684.421

12.439.982

13.244.401

Transferências Correntes

67.407.497

84.013.179

88.213.838

91.356.473

97.263.948

103.553.424

Outras Receitas Correntes

3.640.431

3.177.927

3.336.824

3.455.699

3.679.158

3.917.067

DEDUÇÃO FUNDEB ( 3 )

(6.864.174)

(7.692.387)

(8.345.800)

(8.643.121)

(9.202.019)

(9.797.059)

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( 4 ) = ( 1 - 2 - 3 )

95.076.591

115.040.959

120.077.383

124.355.164

132.396.466

140.957.751

RECEITAS DE CAPITAL ( 5 )

2.579.267

193.688

250.000

1.050.000

1.550.000

2.050.000

Operações de Crédito ( 6 )

-

-

-

-

-

-

Alienações de Bens ( 7 )

83.823

40.420

50.000

50.000

50.000

50.000

Transferências de Capital

2.494.552

152.917

200.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

Outras Receitas de Capital

892

351

-

-

-

-

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( 8 ) = ( 5 - 6 - 7 )

2.495.444

153.268

200.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = ( 4 + 8 )

97.572.035

115.194.227

120.277.383

125.355.164

133.896.466

142.957.751

DESPESAS CORRENTES ( 10 )

86.168.641

107.566.292

110.010.722

114.677.026

122.538.830

130.876.678

Pessoal e Encargos

48.158.111

55.511.704

61.062.874

65.783.034

69.401.101

73.218.162

Juros e Encargos da Dívida ( 11 )

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes

38.010.531

52.054.589

48.947.848

48.893.992

53.137.729

57.658.517

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( 12 ) = ( 10 - 11 )

86.168.641

107.566.292

110.010.722

114.677.026

122.538.830

130.876.678

DESPESAS DE CAPITAL ( 13 )

7.541.148

11.843.265

12.435.428

12.878.442

13.711.214

14.597.836

Investimentos

6.586.652

10.744.934

11.282.181

11.684.110

12.439.652

13.244.049

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida Contratada ( 14 )

954.496

1.098.331

1.153.247

1.194.332

1.271.562

1.353.787

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( 15 ) = ( 13 - 14 )

6.586.652

10.744.934

11.282.181

11.684.110

12.439.652

13.244.049

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 )

-

-

170.000

220.000

220.000

220.000

DESPESAS PRIMÁRIAS ( 17 ) = ( 12 + 15 + 16 )

92.755.293

118.311.226

121.462.903

126.581.137

135.198.482

144.340.728

RESULTADO PRIMÁRIO ( 9 - 17 )

4.816.741

(3.116.999)

(1.185.520)

(1.225.973)

(1.302.016)

(1.382.976)

 

1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal

 

O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública.

Em conformidade com o art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2014 e 2015 e os projetados para 2017 a 2019.

 

Meta Fiscal - Resultado Nominal

Valores nominais

Especificação

2014

(b)

2015

(c)

2016

(d)

2017

(e)

2018

(f)

2019

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )

20.620.452

20.209.930

20.200.084

20.146.097

20.007.007

19.772.413

DEDUÇÕES ( 2 )

16.544.117

16.051.634

16.856.377

17.701.573

18.589.267

19.521.606

Ativo Disponível

23.005.082

22.747.340

23.884.707

25.078.943

26.332.890

27.649.534

Haveres Financeiros

628.772

43.225

47.547

52.302

57.532

63.285

( - ) Restos a Pagar Processados

7.089.737

6.738.932

7.075.878

7.429.672

7.801.156

8.191.213

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( 3 ) = (1 - 2)

4.076.335

4.158.297

3.343.707

2.444.524

1.417.740

250.807

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( 4 )

-

-

-

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS ( 5 )

20.620.452

11.111.286

20.200.084

21.210.088

22.270.592

23.384.122

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( 3 + 4 - 5 )

-16.544.117

-6.952.990

-16.856.377

-18.765.564

-20.852.852

-23.133.315

 

( b - a* )

( c - b )

( d - c )

( e - d )

( f - e )

( g - f )

RESULTADO NOMINAL

-5.043.115

9.591.127

-9.903.387

-1.909.187

-2.087.288

-2.280.463

* refere-se à Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2013

 

O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.

 

1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública

 

A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de São Lourenço/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2014 e 31/12/2015 e a prevista para o período de 2016 a2019.

 

Meta Fiscal - Montante da Dívida

Valores nominais

Especificação

2014

2015

2016

2017

2018

2019

DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )

20.620.452

20.209.930

20.200.084

20.146.097

20.007.007

19.772.413

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

20.620.452

20.209.930

20.200.084

20.146.097

20.007.007

19.772.413

DEDUÇÕES ( 2 )

16.544.117

16.051.634

16.856.377

17.701.573

18.589.267

19.521.606

Ativo Disponível

23.005.082

22.747.340

23.884.707

25.078.943

26.332.890

27.649.534

Haveres Financeiros

628.772

43.225

47.547

52.302

57.532

63.285

( - ) Restos a Pagar Processados

7.089.737

6.738.932

7.075.878

7.429.672

7.801.156

8.191.213

DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 )

4.076.335

4.158.297

3.343.707

2.444.524

1.417.740

250.807

 

2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2015, e os valores efetivamente verificados no exercício.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

2017

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

2015

(a)

% PIB

Metas Realizadas

2015

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

108.194.112

-

117.414.425

-

9.220.313

8,52

Receitas Primárias (I)

107.042.309

-

115.194.227

-

8.151.918

7,62

Despesa Total

108.194.112

-

119.409.557

-

11.215.445

10,37

Despesas Primárias (II)

106.020.282

-

118.311.226

-

12.290.944

11,59

Resultado Primário (III) = (I–II)

1.022.027

-

(3.116.999)

-

(4.139.026)

(404,98)

Resultado Nominal

(555.657)

-

9.591.127

-

10.146.784

(1.826,09)

Dívida Pública Consolidada

18.753.050

-

20.209.930

-

1.456.880

7,77

Dívida Consolidada Líquida

6.117.891

-

4.158.297

-

(1.959.594)

(32,03)

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2015

Nota: PIB Estadual de 2015 não divulgado

 

3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subseqüentes.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores

2017

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

Receita Total

92.311.618

108.194.112

17,21

120.446.283

11,32

127.775.469

6,09

136.470.045

6,80

145.694.514

6,76

Receitas Primárias (1)

91.261.482

107.042.309

17,29

118.639.352

10,83

125.355.164

5,66

133.896.466

6,81

142.957.751

6,77

Despesa Total

92.311.618

108.194.112

17,21

120.446.283

11,32

127.775.469

6,09

136.470.045

6,80

145.694.514

6,76

Despesas Primárias (2)

90.425.721

106.020.282

17,25

118.118.139

11,41

126.581.137

7,16

135.198.482

6,81

144.340.728

6,76

Resultado Primário (3) =(1-2)

835.761

1.022.027

22,29

521.213

(49,00)

(1.225.973)

(335,22)

(1.302.016)

6,20

(1.382.976)

6,22

Resultado Nominal

(1.143.316)

(555.657)

(51,40)

(799.309)

43,85

(1.909.187)

139

(2.087.288)

9,33

(2.280.463)

9,25

Dívida Pública Consolidada

21.707.354

18.753.050

(13,61)

18.205.955

(2,92)

20.146.097

10,66

20.007.007

(0,69)

19.772.413

(1,17)

Dívida Consolidada Líquida

10.012.568

6.117.891

(38,90)

30.360

(99,50)

2.444.524

7.951,72

1.417.740

(42,00)

250.807

(82,31)

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total

109.751.850

116.232.935

5,91

120.446.283

3,62

120.542.895

0,08

121.457.854

0,76

122.327.924

0,72

Receitas Primárias (1)

108.503.314

114.995.553

5,98

118.639.352

3,17

118.259.589

(0,32)

119.167.378

0,77

120.030.085

0,72

Despesa Total

109.751.850

116.232.935

5,91

120.446.283

3,62

120.542.895

0,08

121.457.854

0,76

122.327.924

0,72

Despesas Primárias (2)

107.509.655

113.897.589

5,94

118.118.139

3,71

119.416.167

1,10

120.326.168

0,76

121.191.258

0,72

Resultado Primário (3) =(1-2)

993.659

1.097.964

10,50

521.213

(52,53)

(1.156.578)

(321,90)

(1.158.790)

0,19

(1.161.174)

0,21

Resultado Nominal

(1.359.320)

(596.942)

(56,09)

(799.309)

33,90

(1.801.120)

125

(1.857.679)

3,14

(1.914.721)

3,07

Dívida Pública Consolidada

25.808.477

20.146.402

(21,94)

18.205.955

(9,63)

19.005.752

4,39

17.806.165

(6,31)

16.601.299

(6,77)

Dívida Consolidada Líquida

11.904.221

6.572.450

(44,79)

30.360

(99,54)

2.306.155

7.495,97

1.261.784

(45,29)

210.582

(83,31)

 

A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2016, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.

 

Índices de Inflação

2014

2015

2016

2017

2018

2019

6,40

10,67

7,43

6,00

6,00

6,00

Nota: 2016–2019 inflação (% anual) projetada para o IPCA, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 18/03/2016.

 

4.Evolução do Patrimônio Líquido

 

Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de São Lourenço nos anos de 2013 a2015.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Evolução do Patrimônio Líquido

2017

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

%

2014

%

2013

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

164.889.174

100

157.935.370

100

136.172.480

100

TOTAL

164.889.174

100

157.935.370

100

136.172.480

100

 

5.Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

 

Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de2013 a 2015 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por leia os regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

2017

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

RECEITAS REALIZADAS

2015

(a)

2014

(b)

2013

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)

40.420

83.823

3.625

Alienação de Bens Móveis

40.420

83.823

3.625

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

DESPESAS EXECUTADAS

2015

(d)

2014

(e)

2013

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2)

55.412

14.880

3.625

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

55.412

14.880

3.625

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2015

(g) = (1a - d2) + 3h

2014

(h) = (1b - 2e) + 3i

2013

(i) = (1c - 2f)

VALOR (3)

53.951

68.943

-

Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data base 31/12/2015.

 

6.Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.

Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou,em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.

Para o triênio 2017/2019 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

2017

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2017

2018

2019

 

 

 

-

-

-

 

 

 

 

-

-

-

 

 

 

-

-

-

 

TOTAL

-

-

-

 

 

7.Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

 

A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.

Para o exercício de 2017, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento estimado de 1%, obtendo-seuma margem de R$1.191.244,00,para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

2017

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

EVENTOS

Valor Previsto para 2017

Aumento Permanente da Receita

1.353.686

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

162.442

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)

1.191.244

Redução Permanente de Despesa (2)

-

Margem Bruta (3) = (1+2)

1.191.244

Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)

 

Novas DOCC

-

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4)

1.191.244


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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