ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 287, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear GISLAINE LUCIA ANTUNES, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF: 062.474.176-16 para atuar como GESTORA DOS CONTRATO 0118 a 0132/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 034/2025 (processo 063.07/2025) objetivando aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os diversos setores que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do município recursos recebidos por meio da Resolução SES/MG nº 8.687/2023.

 

Art. 2° - Nomear LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, Enfermeira Coordenadora RT, inscrito no CPF: 640.468.186-20, para atuar como FISCAL DOS CONTRATO 0118 a 0132/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 034/2025 (processo 063.07/2025) objetivando aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os diversos setores que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do município recursos recebidos por meio da Resolução SES/MG nº 8.687/2023.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:________________

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_______________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 12 de dezembro de 2025.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:680420E3