ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E NOVAIS GRAFICA E EDITORA EIRELI

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88, com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa NOVAIS GRAFICA E EDITORA EIRELI, com sede a Rua Ibiraçi, 685 – Bairro: Salgado Filho, na cidade de Belo Horizonte – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 37.992.705/0001-42, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal a Sr. Antonio Augusto Novais, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 565.265.636-00, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 14.133/21, precedido do processo licitatório 070/2024 – contrato n° 174/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base na Lei n° 14.133/2021 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 3 (três) meses, com término previsto para o dia 04 de fevereiro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Não houve alteração de valor

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias 3.3.90.39.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.122.0014.2.0017; ,de acordo com o orçamento de 2025.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 04 de novembro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

ANTONIO AUGUSTO NOVAIS

Socio Administrador.

 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:681231B9