ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0024/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E SERVIÇO ASSISTENCIAL QUITA GUIMARÃES TOLENTINO.

Objeto: eexecução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes no Município de Cláudio, serviço este vinculado ao Serviço de Proteção Social Básica. Valor: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 19.436-0, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0007 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 4.4.50.42 Auxílio, Ficha 1335, Fonte 1500.000.0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 03 (três) meses. Termo de Parceria celebrado em 17 de agosto de 2026.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:6817A3EF