ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MONTE CARMELO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

Credenciamento 11/2022. 48° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajuste de preços, conforme o IPCA no intervalo de outubro/2025 a setembro/2026 no percentual de 4,58%, o valor mensal que era de R$ 138.624,82 passa a ser com o reajuste o valor mensal de R$ 144.973,84. Data: 01/10/2026.

 

ANA PAULA PEREIRA –

Secretária Municipal de Fazenda.  


Publicado por:
Denner Cândido Lima
Código Identificador:68201DC3