ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
QEQCV8NYMG MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

Quarta-feira, maio 29, 2024

 

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

 

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

 

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

 

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020768

UF Ente Recebedor: MG

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

CNPJ Ente Recebedor: 18 017.418/0001-77

Valor Total do Plano de Ação: R$ 59.876,15

Masked Input 59 876.15

 

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome GeisyDanielleFaria Santos

 

Cargo Secretáriade Cultura

 

Telefone (38) 99904-5659

 

E-mail geisyfaria@gmail.com

 

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

 

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Consulta pública aconteceu de forma presencial na sede da secretaria municipal de cultura no dia 27 de maio de 2024 às 9:00h, compareceram 20 pessoas da classe artística do nosso município, onde foi explicado sobre o PAAR e em seguida foi aberta a votação através de uma ficha impressa, consultando onde gostaria que utilizassem o recurso recebido em conta da PNAB, os participantes chegaram ao consenso que o recurso deve ser aplicado na Feira Cultural de Gastronomia e artesanato.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Consulta presencial.

Metas

META - Ações Gerais

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Feira Cultural de Gastronomi a e artesanato

R$ 56.882,34

Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada

1

Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

 

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

Consultoria

R$ 2.993,81

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Consultoria contratada

1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

 

 

Sim

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

As mulheres negras da zona rural vão participar do evento de forma efetiva.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Mulheres negras expondo e vendendo seu artesanato e suas quintadas na feira.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

 

Termos e Condições

 

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

 

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

 

Aceito

 

Aceito

 

PAAR QEQCV8NY


Publicado por:
Plinio Barbosa e Oliveira
Código Identificador:68400BEC