ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
QEQCV8NYMG MUNICIPIO DE BOTUMIRIM
Quarta-feira, maio 29, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020768
UF Ente Recebedor: MG
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE BOTUMIRIM
CNPJ Ente Recebedor: 18 017.418/0001-77
Valor Total do Plano de Ação: R$ 59.876,15
Masked Input 59 876.15
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome GeisyDanielleFaria Santos
Cargo Secretáriade Cultura
Telefone (38) 99904-5659
E-mail geisyfaria@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a
sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Consulta pública aconteceu de forma presencial na sede da secretaria municipal de cultura no dia 27 de maio de 2024 às 9:00h, compareceram 20 pessoas da classe artística do nosso município, onde foi explicado sobre o PAAR e em seguida foi aberta a votação através de uma ficha impressa, consultando onde gostaria que utilizassem o recurso recebido em conta da PNAB, os participantes chegaram ao consenso que o recurso deve ser aplicado na Feira Cultural de Gastronomia e artesanato.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
Consulta presencial.
Metas
META - Ações Gerais
|
Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entre ga |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
|
Fomento Cultural |
Feira Cultural de Gastronomi a e artesanato |
R$ 56.882,34 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) |
Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada |
1 |
Sim |
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
|
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entrega |
Quantidade |
|
Consultoria |
R$ 2.993,81 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) |
Consultoria contratada |
1 |
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
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Atividades |
Valor Estimado(R$) |
Quantidade Fomentada |
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? |
|
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura |
|
|
Sim |
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
As mulheres negras da zona rural vão participar do evento de forma efetiva.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Mulheres negras expondo e vendendo seu artesanato e suas quintadas na feira.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?
Possui Fundo de Cultura?
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
Aceito
PAAR QEQCV8NY
Publicado por:
Plinio Barbosa e Oliveira
Código Identificador:68400BEC