ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0170/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA.
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2024
PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024
PROVENIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 do CIMAMS (Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Área Mineira da Sudene).
Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Montes Claros, 243, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Ações Comunitárias e Recursos Hídricos, o Sr. JOSÉ EDILEI OLIVEIRA FERREIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 086.335.776-82 e Carteira de Identidade nº MG-18.744.881, expedida pela SSP/MG, residente na Padre Modesto, n° 1621, Bairro Sagrada Família no Município de São Francisco/MG, por delegação através do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa, FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, CNPJ sob o nº 10.921.911/0005-39, localizada no Município de Serra, Estado do Espirito Santo/ES, na R 7, 120 SETOR 2 CIVIT II, CEP 29168-062, neste ato representada pelo(a) REPRESENTANTE LEGAL Sr. Luiz Paulo Sodré de Jesus, portador da Carteira de Identidade no 1.256.135 SSP/ES, CPF nº 046.652.397-11, doravante denominada CONTRATADA, , lastreado no artigo 124, I, “b” c/c o artigo 125 da Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.
Cláusula Segunda
Fica a Cláusula primeira do valor inicial do contrato original aditivo de quantidade de aproximadamente 2,598%, (dois inteiros, quinhentos e noventa e oito milésimos percentuais) que corresponde à R$ 27.194,00 (vinte e sete mil cento e noventa e quatro reais), para aumento do quantitativo do item 02. Justificando se em razão do aumento da demanda, devido à crise hídrica que assola as comunidades rurais do nosso município, conforme descrição abaixo:
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Item |
Quant |
Unid. |
Descritivo |
Valor Unit. |
Valor Total |
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2 |
100 |
Unid. |
Caixa d’água – matéria prima: polietileno; capacidade: 1.000 litros – fabricante/marca: FORTLEV – CAIXA PE FORTLEV 1.000 L (Código 2010007) |
R$ 271,94 |
R$ 27.194,00 |
Cláusula Terceira
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 14 de julho de 2026.
Secretaria Municipal de Ações Comunitárias e Recursos Hídricos
JOSÉ EDILEI OLIVEIRA FERREIRA
Contratante
Fortlev Industria e Comercio de Plastico LTDA
CNPJ sob o nº 10.921.911/0001-05
Representante Legal
SR. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS
CPF nº 046.652.397-11
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME:_______________________________________
NOME:________________________________________
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:6858616E