ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 109-2026
Processo n° 109/2026 Inexigibilidade n° 049/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, mediante aquisição de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores municipais no curso presencial “Fase Preparatória das Licitações na Lei nº 14.133/2021 – Do DFD ao Edital”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, no município de Leopoldina/MG. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, III da Lei 14.133/2021. SSC REIS CONSULTORIA & LICITACOES LTDA - CNPJ: 63.061.843/0001-18 Valor Total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)
ARGIRITA, 15 de Outubro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:687A2074