ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 06 DE MAIO DE 2019.
ALTERA ANEXO III, IV e V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados ou alterados os cargos de que trata o Anexo III da Lei Complementar nº 125/2015, que passa a vigorar com as alterações e acréscimos contidos no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - O Anexo IV da Lei Complementar nº 125/2015 passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 3º - O Anexo V da Lei Complementar nº 125/2015 passa a vigorar com os acréscimos contidos no Anexo III desta Lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 3125, de 25 de maio de 2006, a Lei n° 3606, de 24 de março de 2011, Lei n° 3522, de 23 de dezembro de 2009 e Lei n° 3380, de 16 de junho de 2008.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 06 de maio de 2019.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
ANEXO I
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019
(Altera Anexo III da Lei Complementar nº 125/2015)
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ANEXO III – CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS |
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Cargo |
Nº vagas existentes |
Alteração quantitativa |
Nº de vagas total |
Carga horária vigente |
Nova Carga horária |
Alteração de requisitos para exercício do cargo |
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Médicos |
15 |
Médico Generalista – 5 Médico Angiologista – 1 Médico Cardiologista – 1 Médico Cirurgião Geral – 1 Médico Clínico Geral – 2 Médico Ginecologista – 1 Médico Ortopedista – 2 Médico Otorrinolaringologista – 1 Médico Reumatalogista – 1 |
15 |
20h ou 12 consultas diárias |
- |
- |
|
Médico Regulador |
1 |
- |
1 |
20h ou 12 consultas diárias |
- |
- |
|
Médico Psiquiatra |
0 |
- |
2 |
20h/s |
- |
- |
|
Instrutor de Música |
0 |
- |
2 |
40h/s |
- |
- |
|
Arquiteto |
4 |
-1 |
3 |
40h/s |
- |
- |
|
Engenheiro Tráfego |
0 |
- |
1 |
40h/s |
- |
- |
|
Enfermeiro |
30 |
-13 |
17 |
40h/s |
- |
- |
|
Técnico em Enfermagem |
30 |
-17 |
13 |
40h/s |
- |
- |
|
Auxiliar de Dentista |
25 |
-10 |
15 |
40h/s |
- |
- |
|
Técnico em Higiene Dental/Bucal |
5 |
-5 |
0 |
40h/s |
- |
- |
ANEXO II
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019
(Substitui Anexo IV da Lei Complementar nº 125/2015)l
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ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS |
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|
NÍVEL VENCIMENTOS |
|
|
NÍVEL |
VENCIMENTOS |
|
I |
R$ 998,00 |
|
II |
R$ 998,00 |
|
III |
R$ 998,00 |
|
IV |
R$ 998,00 |
|
V |
R$ 1.117,92 |
|
VI |
R$ 1.177,47 |
|
Guarda Municipal VI –A |
R$ 1.231,50 |
|
VII |
R$ 1.238,57 |
|
VIII |
R$ 1.303,78 |
|
IX |
R$ 1.413,45 |
|
X |
R$ 1.505,04 |
|
XI |
R$ 1.642,01 |
|
XII |
R$ 1.712,98 |
|
XIII |
R$ 2.179,59 |
|
XIV |
R$ 2.600,41 |
|
XV |
R$ 2.713,04 |
|
XVI |
R$ 2.908,60 |
|
XVII |
R$ 3.467,21 |
|
XVIII |
R$ 4.069,55 |
|
XIX |
R$ 4.892,64 |
|
XX |
R$ 5.426,06 |
|
XXI |
R$ 5.851,87 |
|
XXII |
R$ 7.417,82 |
ANEXO III
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019
(Altera Anexo V da Lei Complementar nº 125/2015)
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ANEXO V – TABELA CONSOLIDADA |
|||||||
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|
Cargos |
Quantitativo |
Atribuições |
Categoria funcional |
Grau de Escolaridade Requisitos |
Carga Horária Semanal |
Nível |
|
59 |
Médicos Generalista |
5 |
Executar atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia, e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde individual, a defesa da saúde pública das coletividades, trabalhadores e as perícias para fins administrativos jurídico-legais. Realizar atendimento de pacientes portadores de patologia de origem arterial, venosa e linfática, incluindo assistência clínica e tratamento cirúrgico; Fazer exames médicos formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas; Proceder ao socorro de urgência; Encaminhar os pacientes para exames radiológicos e outros, visando à obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado; Estudar os resultados de exames e análise realizados em laboratórios especializados; Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; Fazer pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações; Atender a servidores públicos ou a pessoa da família em casos de doenças; Fazer a perícia e participar da Junta Médica para fins de posse, licença e aposentadoria; informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade; Elaborar a elucidação de casos de suspeita de vícios, de entorpecentes e outros .Preparar programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender às necessidades individuais do grupo e incutir bons hábitos alimentares; Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Observar e cumprir normas de higiene e de segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação; e Registro no Respectivo Conselho Regional De Classe. |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
|
59.1 |
Médico Angiologista |
1 |
Executar atividades com diagnóstico e tratamento clínico preventivo e curativo de doenças circulatórias periféricas, aquelas que acometem vasos sanguíneos (artérias e veias) e vasos linfáticos. Realiza intervenções de pequenas cirurgias, bem como orientação de prevenção de novas lesões vasculares, visando o bem estar da população. Participa de Junta Médica quando convocado. Aplica seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade. Realiza exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico. Desenvolve atividades de educação em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade. Participa das ações de vigilância em saúde.. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Executa tarefas afins. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação/Residência Em Angiologia; e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe. |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
|
59.2 |
Médico Cardiologista |
1 |
Executar atendimento na área de cardiologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Realizar consultas eletivas, Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação/Residência em Cardiologia; e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe. |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
|
59.3 |
Médico Cirurgião Geral |
1 |
Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, utilizando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. Examinar o paciente, auscultando-o, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares. Analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-o com padrões normais, para confirmar o diagnóstico. Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes examinados, anotando diagnóstico, tratamento, evolução da doença e resultados de exames, para efetuar orientação terapêutica adequada. Participar de planejamentos, coordenação e execução de programas, colaborando de forma efetiva de acordo com especificidade exigida. Promover pesquisas, estudos e outras atividades de saúde, atendendo prioridades estabelecidas pela Secretaria de Saúde. Participar e realizar reuniões práticas e educativas junto à comunidade, atendendo programas estabelecidos pela Secretaria de Saúde. Atender urgências/emergências nas diversas unidades de saúde, quando necessário, visando prestar serviços de saúde com qualidade e eficácia. Diagnosticar e tratar doenças próprias da área de sua especialização: Cirurgião geral e específicas. Fazer diagnósticos das patologias gerais, através da anamnese, exame clínico, avaliação de exames de apoio diagnóstico, para prevenção de incapacidade. Realizar cirurgias, e cirurgias eletivas, seguindo técnicas indicadas para cada caso, para restabelecer ou melhorar a função dos mesmos ou eliminar processo patológico. Encaminhar pacientes, quando necessário, para determinadas especialidades médicas, solicitando exames e preenchendo guias de encaminhamento para esclarecimento de diagnóstico. Examinar pacientes agendados, verificando as condições gerais do organismo (aparelho cardiovascular, respiratório, digestivo, locomotor), solicitando quando necessário, exames complementares, sobre queixas específicas do paciente, para diagnóstico e prognóstico da enfermidade e prescrição de medicamentos. Zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina, guardando absoluto respeito pela vida humana. Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. Manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento, no desempenho de suas funções, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação a saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde. Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente. Dedicar ao paciente, quando trabalhar em relação ao emprego, o tempo que sua experiência e capacidade profissional recomendarem para o desempenho de sua atividade, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas, prejudique o paciente. Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc. Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação/Residência em Cirurgião Geral; e Registro no Respectivo Conselho Regional De Classe. |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
|
59.4 |
Médico Clínico Geral |
2 |
Executar análise de procedimentos como: efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, utilizando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. Examinar o paciente, auscultando-o, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares. Analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-o com padrões normais, para confirmar o diagnóstico. Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes examinados, anotando diagnóstico, tratamento, evolução da doença e resultados de exames, para efetuar orientação terapêutica adequada. Participar de planejamentos, coordenação e execução de programas, colaborando de forma efetiva de acordo com especificidade exigida. Promover pesquisas, estudos e outras atividades de saúde, atendendo prioridades estabelecidas pela Secretaria de Saúde. Participar e realizar reuniões práticas e educativas junto à comunidade, atendendo programas estabelecidos pela Secretaria de Saúde. Atender urgências/emergências nas diversas unidades de saúde, quando necessário, visando prestar serviços de saúde com qualidade e eficácia. Diagnosticar e tratar doenças próprias da área de sua especialização: Clínico geral. Fazer diagnósticos das patologias gerais, através da anamnese, exame clínico, avaliação de exames de apoio diagnóstico, para prevenção de incapacidade. Encaminhar pacientes, quando necessário, para determinadas especialidades médicas, solicitando exames e preenchendo guias de encaminhamento para esclarecimento de diagnóstico. Examinar pacientes agendados, verificando as condições gerais do organismo (aparelho cardiovascular, respiratório, digestivo, locomotor), solicitando quando necessário, exames complementares, sobre queixas específicas do paciente, para diagnóstico e prognóstico da enfermidade e prescrição de medicamentos. Zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina, guardando absoluto respeito pela vida humana. Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. Manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento, no desempenho de suas funções, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação a saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde. Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente. Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc. Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação/Residência Em Clínica Geral; e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe. |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
|
59.5 |
Médico Ginecologista |
1 |
Executar atendimento na área de gineco-obstetricia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompancardiologihamento dos pacientes, executar cirurgias eletivas e qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação/Residência em Ginecologia; e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe. |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
|
59.6 |
Médico Ortopedista |
2 |
Executar atendimento na área de ortopedia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; realizar acompanhamento pós-cirúrgico, como gesso e cirurgias, realizar cirurgias eletivas. Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação/Residência em ortopedia; e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe. |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
|
59.7 |
Médico otorrinolaringologista |
1 |
Executar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, utilizando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. Examinar o paciente, auscultando-o, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares. Realizar cirurgias eletivas. Analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-o com padrões normais, para confirmar o diagnóstico. Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes examinados, anotando diagnóstico, tratamento, evolução da doença e resultados de exames, para efetuar orientação terapêutica adequada. Participar de planejamentos, coordenação e execução de programas, colaborando de forma efetiva de acordo com especificidade exigida. Promover pesquisas, estudos e outras atividades de saúde, atendendo prioridades estabelecidas pela Secretaria de Saúde. Participar e realizar reuniões práticas e educativas junto à comunidade, atendendo programas estabelecidos pela Secretaria de Saúde. Atender urgências/emergências nas diversas unidades de saúde, quando necessário, visando prestar serviços de saúde com qualidade e eficácia. Diagnosticar e tratar doenças próprias da área de sua especialização: Otorrinolaringologia Clínica. Participar do Programa de Prótese Auditiva, diagnosticando, indicando, acompanhando e reabilitando o portador de deficiência auditiva. Realizar tratamento das patologias otorrinolaringológicas gerais, realizando exame clínico, otoscopia, lavagem de ouvido, retirada de corpo estranho nasal e otológico de possível acesso a nível ambulatorial, terapia, medicamentos e acompanhamento da evolução do tratamento. Fazer indicação de tratamento cirúrgico, fonoaudiólogo e acompanhamento da evolução do diagnóstico. Zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina, guardando absoluto respeito pela vida humana. Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. Manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento, no desempenho de suas funções, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação a saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde. Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente. Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc. Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação/Residência em Otorrinolaringologia; e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
|
59.8 |
Médico Psiquiatra |
2 |
Executar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, utilizando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. Examinar o paciente, auscultando-o, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares. Analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-o com padrões normais, para confirmar o diagnóstico. Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes examinados, anotando diagnóstico, tratamento, evolução da doença e resultados de exames, para efetuar orientação terapêutica adequada. Participar de planejamentos, coordenação e execução de programas, colaborando de forma efetiva de acordo com especificidade exigida. Promover pesquisas, estudos e outras atividades de saúde, atendendo prioridades estabelecidas pela Secretaria de Saúde. Participar e realizar reuniões práticas e educativas junto à comunidade, atendendo programas estabelecidos pela Secretaria de Saúde. Atender urgências/emergências nas diversas unidades de saúde, quando necessário, visando prestar serviços de saúde com qualidade e eficácia. Diagnosticar e tratar doenças próprias da área de sua especialização: Psiquiatria. Examinar o paciente, anotando em formulário específico a conservação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a sua problemática conflitiva. Desenvolver a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação e a transferência, para elaborar o diagnóstico. Encaminhar o paciente a sessões de psicoterapia individual ou em grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a ajustar-se ao meio. Proceder ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de adolescentes, de pais, de alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, preparação para o matrimônio, psicoterapia de grupo e outras atividades de apoio. Aconselhar familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos. Prescrever e/ou aplicar tratamentos biológicos específicos, empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações. Zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina, guardando absoluto respeito pela vida humana. Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. Manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento, no desempenho de suas funções, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação a saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde. Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente. Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc. Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação/Residência em Psiquiatria; e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe. |
20H |
XIX |
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59.9 |
Médico Regulador |
1 |
Exercer a regulação médica do sistema, o que inclui receber chamados de auxílio, analisar a demanda, classificar prioridades de atendimento; selecionar meios para atendimento; acompanhar o atendimento local; determinar o local de destino do paciente; fornecer orientação telefônica; manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema; prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando atos médicos possíveis e necessários; controlar operacionalmente a equipe; controlar a qualidade do serviço; avaliar a qualidade profissional dos socorristas e técnicos em emergência médica; subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de RH para as necessidades de treinamento continuado da equipe; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço e ao Código de Ética Médica. Os protocolos de intervenção médica deverão ser concebidos e pactuados, garantindo perfeito entendimento entre o médico regulador e o intervencionista quanto aos elementos de decisão e intervenção. Objetividade nas comunicações e precisão nos encaminhamentos são igualmente imprescindíveis. Como, com freqüência, o médico regulador autorizará atos não-médicos por radiotelefonia – sobretudo para auxiliares de enfermagem, socorristas e enfermeiros-socorristas –, os protocolos correspondentes deverão estar claramente constituídos e a autorização deve ser assinada na ficha de regulação médica e no boletim ou ficha de atendimento pré-hospitalar. O médico regulador tem o dever de saber com exatidão as habilidades de seu pessoal não-médico e médico, de modo a dominar as possibilidades de prescrição e fornecer dados que permitam viabilizar programas de capacitação que qualifiquem os intervenientes. Prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias. O próprio médico regulador deverá possuir formação específica e habilitação formal para a função, bem como acumular capacidade e experiência neste tipo de assistência. Deverá garantir que todos os envolvidos na atenção pré-hospitalar observem rigorosamente o sigilo médico mesmo nas comunicações radiotelefônicas, com o uso de códigos. A competência técnica médica do regulador sintetiza-se na sua capacidade de julgar, discernindo a urgência real da aparente. Em torno deste desafio devem-se centrar suas prerrogativas, deveres e garantias de regulamentação sobre o que o CFM pode e deve se manifestar. Para o bom exercício de suas funções devem ser oferecidos ao médico regulador os meios necessários com relação a recursos humanos e equipamentos. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação em Medicina Pré-Hospitalar e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
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59.10 |
Médico Reumatologista |
1 |
Executar atendimento na área de reumatologia; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Cumprir o número de consultas ou horário conforme estabelecido em Lei. Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior Completo em Medicina; e Habilitação/Residência em Reumatologia; e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe. |
20 horas ou 12 consultas diárias |
XIX |
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72 |
Instrutor de Música |
2 |
Desenvolver, acompanhar e supervisionar atividades e projetos relacionados a Prefeitura Municipal de Diamantina na área musical, prestar as atividades pertinentes ao desenvolvimento musical da Escola Municipal de Canto e Música Tenente Oswaldo Machado. Planejar e ministrar aulas e atividades de classe, em cursos técnicos e livres, observando os programas 33 elaborados pela Escola Municipal de Canto e Música Tenente Oswaldo Machado e projetos pedagógicos; Realizar avaliação de aprendizagem; Realizar trabalhos vinculados ao planejamento e à preparação de atividades docentes, participando de reuniões de acordo com o regimento escolar da unidade; Organizar e escriturar diários de classe; Ministrar e ou participar de programas de capacitação profissional atendendo a convocação da administração municipal; Promover e ou participar de atividades artísticas de grupos da escola, ensaios e eventos e cumprir demais dispositivos constantes do regimento escolar; Informar a necessidade de aquisição de materiais e equipamentos, bem como de acervo para a biblioteca; Tratar a todos com educação e cordialidade, zelando pelo bom relacionamento entre toda a equipe, buscar meios para pesquisa e apropriação de acervo musical; estabelecer disciplina diária para limpeza e manutenção do espaço; manter o Secretário de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico informado de todas as atividades e demandas do setor; desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicosl do Município de Diamantina. Observar e cumprir normas de higiene e de segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Cultura |
Bacharelado em instrumento de sopro (madeiras ou metal) ou Licenciatura em Música, com comprovado conhecimento em instrumento de sopro: clarinete, flauta transversal e/ou saxofone, trombone e/ou trompete. |
40H |
XVI |
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73 |
Engenheiro de Tráfego |
1 |
Proporcionar a movimentação segura e eficiente das pessoas e mercadorias, elaborar projeto geométrico; executar o planejamento da operação do tráfego de vias rodoviárias (rurais ou urbanas); malha rodoviária; terminais. interação com o uso solo adjacente (uso do solo) e a integração entre os diversos modos de transporte, fiscalização e execução de trabalhos relativos aos elementos constituintes, características e operações e do tráfego, tendo em vista seus impactos no ambiente; Participar do monitoramento e do controle de fluxos de trânsito urbano e seu impacto na poluição ambiental; Elaborar, acompanhar e executar projetos de: planejamento de transporte; circulação de veículos; acessibilidade e mobilidade urbanas; traçados de circulação e planejamento de trajetos; Realizar estudos para conservação de energia, relacionados com a qualidade do ambiente; Participar da formulação de políticas de meio ambiente; Elaborar Projetos Básicos Ambientais (PBA), Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), projetos de sítios contaminados e projetos de despoluição; e atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos. Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina. Observar e cumprir normas de higiene e de segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Desenvolvimento Urbano e Rural |
Graduação em Engenharia Civil e curso de especialização em Engenharia de Tráfego |
40H |
XXI |
Publicado por:
Zaqueu Robert dos Santos
Código Identificador:68921553