ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.957 DE 28 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 5 – INFORMAÇÕES POR PROGRAMAS - OBJETIVOS, AÇÕES E CUSTOS DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 – LEI Nº 2.944, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

Autoria: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído ao Programa 0006 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, do Anexo 5, da Lei nº 2.944, de 08 de dezembro de 2017, a ação governamental e seu Custo Previsto conforme descrito abaixo:

 

Programa

0006 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021

Ação

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CIDES - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

R$ 246.000,00

2018

2019

2020

2021

58.477,11

60.522,89

62.000,00

65.000,00

 

Art. 2º Ficam cancelados parcialmente os valores previstos dos programas e ações governamentais abaixo para atender a criação da nova ação governamental, conforme descrito a seguir:

 

Programa

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Valor Cancelado para o Quadriênio 2018-2021

Ação

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 132.086,35

2018

2019

2020

2021

31.399,35

32.497,00

33.290,00

34.900,00

 

Programa

0006 - INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO

Valor Cancelado para o Quadriênio 2018-2021

Ação

2073 - MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA

R$ 113.913,65

2018

2019

2020

2021

27.077,76

28.025,89

28.710,00

30.100,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tupaciguara/MG, 28 de março de 2018.

 

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
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