ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.957 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 5 – INFORMAÇÕES POR PROGRAMAS - OBJETIVOS, AÇÕES E CUSTOS DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 – LEI Nº 2.944, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ao Programa 0006 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, do Anexo 5, da Lei nº 2.944, de 08 de dezembro de 2017, a ação governamental e seu Custo Previsto conforme descrito abaixo:
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Programa |
0006 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021 |
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Ação |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CIDES - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba |
R$ 246.000,00 |
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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58.477,11 |
60.522,89 |
62.000,00 |
65.000,00 |
Art. 2º Ficam cancelados parcialmente os valores previstos dos programas e ações governamentais abaixo para atender a criação da nova ação governamental, conforme descrito a seguir:
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Programa |
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Valor Cancelado para o Quadriênio 2018-2021 |
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Ação |
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
R$ 132.086,35 |
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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31.399,35 |
32.497,00 |
33.290,00 |
34.900,00 |
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Programa |
0006 - INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO |
Valor Cancelado para o Quadriênio 2018-2021 |
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Ação |
2073 - MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
R$ 113.913,65 |
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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27.077,76 |
28.025,89 |
28.710,00 |
30.100,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 28 de março de 2018.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:689E6FB6