ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

Comissão de Licitação e convênios

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017/2020

III TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017/2020

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICÍPAL DE BERILO, E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA, O POSTO AMARAL LTDA - EPP.

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS DO TIPO GASOLINA COMUM, OLEO DIESEL COMUM E OLEO DIESEL B S10, PARA ABASTECIMENTO NA CIDADE DE BERILO-MG

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º 044/2020

PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017/2020

 

DA JUSTIFICATIVA

 

Considerando a solicitação da empresa POSTO AMARAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 71.018.550/0001-86, para comprovado reajuste de preços da GASOLINA COMUM, item constante na através de notas fiscais que comprovam a variação do preço do referido item e solicita seu reajuste de R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos) para R$ 5,17 (cinco reais e dezessete centavos).

Em observância às notas fiscais entregues, comprovando a necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, uma vez que os valores à época da assinatura do II TERMO ADITIVO eram inferiores aos preços praticados nas refinarias atualmente.

Pelo exposto afirmamos que tais serviços são imprescindíveis para o andamento das atividades precípuas da Prefeitura Municipal de Berilo, sendo que não ocorrendo, certamente causará prejuízos ao andamento das atividades da Prefeitura Municipal, o que justifica o seu reajuste a fim de dar continuidade ao fornecimento do produto.

 

O MUNICÍPIO DE BERILO/MG, situado na Praça Dr. Antônio Carlos, N° 85, Centro, na cidade de Berilo, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.758/0001-35, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Prefeita a Sra. ELANE LUIZ ALVES, inscrita no CPF sob o nº 030.574.736-36, residente e domiciliada em Berilo/MG, e a empresa POSTO AMARAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 71.018.550/0001-86, com sede na Av. Geraldo Alves Martins, 25-B – São Francisco, em Berilo/MG, CEP 39640-000, neste ato representada por EDIVANO BOTELHO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Dona Iaia, 264 – São Francisco, em Berilo/MG, CEP 39640-000, inscrito no CPF sob o n.º 035.779.956-96 e portador da CI nº MG8362143 SSP/MG, a seguir denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 013/2020, oriunda do Processo Administrativo de Licitação n° 044/2020, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2020, conforme a lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, vêm através do presente instrumento ADITAR A CLAUSULA SEGUNDA, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterado o preço GASOLINA COMUM da Ata de Registro de Preços N.º 017/2020, conforme segue:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

VLR ANTERIOR

VLR ATUAL

1

GASOLINA COMUM

R$ 5,05

R$ 5,17

 

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem assim justas e ACORDADAS, assinam as partes o presente aditamento de contrato em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza os efeitos e resultados de direito.

 

Berilo - MG, 19 de fevereiro de 2021.

 

ELANE LUIZ ALVES

Posto Amaral LTDA - EPP

Prefeita Municipal

Representante Legal

Contratante

EDIVANO BOTELHO DE SOUZA

CPF 035.779.956-96 CI MG8362143 SSP/MG

Contratada

 

TESTEMUNHAS

 

1. ______________________________

CPF. _____________________

 

2. ______________________________

CPF. _____________________


Publicado por:
Alan Eduardo Ferreira Dias
Código Identificador:68BAA782