ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021
CONTRATADA:FABÍOLA DONATO LUCAS SERV. MEDICOS EIRELI, inscrita noCNPJ sob o número 40.728.062/0001-39.
OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO SUPLEMENTAR/COMPLEMENTAR NA FORMA DE CONSULTAS EM ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, observada ainda a Cláusula Sexta do contrato nº 084/2021.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 083/2021, por12 (doze) meses, a partir de 27 de outubro de 2025, ATÉ 27 DE OUTUBRO DE 2026,bem como o saldo consolidado para referido período.
VALOR TOTAL:R$ 19.125,00
DATA DE ASSINATURA:10/09/2025
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sra. Fabiola Donato Lucas, CPF nº. 082.295.456-77e CRM-MG nº 61.420.
DATA DA PUBLICAÇÃO:06/10/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Ana Luiza Souza Santana
Código Identificador:68C5A092