ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IGUATAMA
Prefeitura Municipal de Iguatama
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.586/
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº 1.586/2023 e da Resolução CONANDA nº 231/2022, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Iguatama/MG, para o exercício do mandato 2024/2027, mediante as condições estabelecidas no Edital.
Publicado por:
Yan Laini do Vale
Código Identificador:68C9B19F