ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA SRH Nº 16/2026
PORTARIA SRH Nº 16/2026
Institui a Comissão Técnica de Seleção para abertura do Processo Seletivo Simplificado SRH n° 13/2026
A Secretária Municipal Interina de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de realizar a abertura de Processo Seletivo Simplificado com vistas a contratação das funções de AJUDANTE DE CALCETEIRO, AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS, CALCETEIRO e OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, conforme excepcional interesse público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 39 da Lei Orgânica Municipal, art. 223 da Lei Municipal nº 1.522/90, art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 4.815/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Técnica de Seleção para abertura do Processo Seletivo Simplificado SRH n° 13/2026, destinado a contratação temporária das funções de ajudante de calceteiro, auxiliar de obras e oficinas, calceteiro e operador de máquinas agrícolas, em conformidade com o art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 4.815/2025.
Art. 2º - A Comissão Técnica de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I – Fabrício Santos Silva - Presidente
II - Thiago Superbi de Lacerda
III – Karina Mariano Marcos
Art. 3º - A Comissão Técnica de Seleção terá as seguintes atribuições:
§ 1º Definir os critérios de avaliação, seleção e aprovação dos candidatos.
§ 2º Acompanhar todas as etapas do processo seletivo, garantindo sua transparência e lisura.
§ 3º Analisar a documentação apresentada pelos candidatos convocados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 22 de julho de 2026.
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO
Secretária Municipal Interina de Recursos Humanos
Publicado por:
Fabrício Santos Silva
Código Identificador:68E58A8E