ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 048/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2025 – ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOSNº 03/2025.

PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 048/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2025 – ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOSNº 03/2025.

 

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro,Luminárias-MG, eBIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.762.646/0001-07, sediada na Avenida Amintas Jacques de Moraes, n°1511, Novo Glória, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.880-303, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pela Sra. Thaísa Lopes Martins Peconick, brasileira, empresária, casada, inscrita no CPF de n° 131.444.606-13 e portadora da carteira de identidade nº MG-15.238.755, residente e domiciliada na Rua Branca Souza Couto, n° 34, Apto 603, Dona Clara, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 31.260-160 RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo ao Contratode nº 048/2025, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

Fundamenta-se o presente aditamento no artigo 124, I, “b”, e artigo125da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.

O presente termo aditivo tem como objeto o aumento do valor contratualde acordo com a solicitação em anexo.

 

CLÁUSULA QUARTA– DO VALOR

Pelo presente termo aditivo, fica acrescido o valor de R$32.500,00(trinta e dois mil e quinhentos reais). Sendo acrescida a porcentagem de 25% no valor total do contrato.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo quantitativo tem como justificativa para que o fornecimento dos medicamentos não seja suspenso, e a administração continue atendendo as necessidades dos munícipes, visto que o valor inicial estimado não foi o suficiente até o final da vigência contratual, com isso, para que não haja interrupção do fornecimento dos medicamentos, com isso, faz-se necessário tal aumento.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Prefeitura Municipal de Luminárias, 29 de abril de 2026.

 

Município de Luminárias/MG

ECIO CARVALHO REZENDE

Prefeito Municipal

 

THAÍSA LOPES MARTINS PECONICK

Biovida Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA

Contratada

 

Testemunhas:

 

1)Nome:__________________________.

CPF:

Assinatura:

 

2)Nome:___________________________.

CPF: 

Assinatura:  


Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:691ED113