ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO
PROCESSO 026/2026 - INEXIGIBILIDADE 011/2026
OBJETO: prestação de serviços administrativos especializados na área de gestão pública municipal e administrativa para auxílio nas Licitações Prefeitura Municipal de Luminárias - MG.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, III, c da Lei 14.133/2021 - É inexigível a licitação quando inviável a competição
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
(...)c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
CONTRATADO: CRISTIANE DE PAULA MENDONCA - ME.
CNPJ: 26.799.755/0001-91
VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo o pagamento mensal de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Écio Carvalho Rezende, Prefeito de Luminárias – MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente extrato quanto da autorização de realização do Processo Licitatório n.º 026/2026– INEXIGIBILIDADE n.º 11/2026, destinado à prestação de serviços administrativos especializados na área de gestão pública municipal e administrativa para auxílio nas Licitações Prefeitura Municipal de Luminárias - MG.
CONTRATADO: CRISTIANE DE PAULA MENDONCA - ME.
CNPJ: 26.799.755/0001-91
VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo o pagamento mensal de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Luminárias, 4 de fevereiro de 2026.
ÉCIO CARVALHO REZENDE
ESTE EXTRATO FOI PUBICADO NO SITE E NO MURAL EM 04/02/2026
RAUL MAGNUM TADEU SOUZA
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:69388896