ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 058/2017 ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 058/2017

 

Estabelece o Pagamento de Gratificação e dá outras providências

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES, Prefeito Municipal de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 192, inciso II da Lei n.º 131 de 2003 e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 005 de 15 de fevereiro de 2017, que Institui Gratificação Especial de Função para Servidores do Quadro de Pessoal ainda, o disposto no Art. 114 da lei 221/2007;

 

CONSIDERANDO que a Gratificação visa recompensar o exercício do trabalho extraordinário desempenhado pelo servidor, em conjunto com as atribuições inerentes ao seu cargo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida aos servidores constantes do Anexo I, gratificação no percentual estabelecido.

Art.2º - A gratificação de que trata este DECRETO, será devida ao servidor que durante todo o mês, for assíduo e pontual, não tiver licença, cumprir com zelo toda as funções a ele delegada, e não tiver qualquer advertência ou suspensão.

 

Art. 3º - As vantagens pecuniárias desta gratificação não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, não gerando direitos adquiridos e muito menos incorporando aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

Art. 4º O servidor que violar o disposto contido no art. 1º, assim como o não cumprimento do disposto nos Art. 33 e 34 da lei 221/07 – Plano de Cargos Carreiras e Salários, perderá automaticamente a gratificação mencionada.

 

Divinésia, 29 de agosto de 2017.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

 

Nome

Cargo

Porcentagem Gratificação

Ana Aparecida de Castro

Técnico de Enfermagem

20,0%

Andreia Nogueira Feitosa Inocêncio

Agente Administrativo

45,0%

Cirlei Elizabete Freitas de Paula

Auxiliar de Enfermagem

20,0%

Claudio Moreira de Oliveira

Auxiliar de Serviços Gerais

30,0%

Cristina Ribeiro Batista

Auxiliar Administrativo

42,0%

Daniella Fernanda de Oliveira

Dentista

10,0%

Donizete José da Silva

Assistente Administrativo

40,0%

Edilene de Oliveira Rodrigues

Técnico de Enfermagem

20,0%

Ernane José de Almeida

Técnico de Enfermagem

20,0%

Geane de Araújo Costa Reis

Enfermeira

12,0%

Genilda Aparecida Moreira

Auxiliar de Consultório Dentário

20,0%

Jesus Candido

Operador de Usina de Lixo

45,0%

José da Consolação Ferreira

Auxiliar de Serviços Gerais

20,0%

José Martins da Silva

Operário

20,0%

Luciana Pereira Godoi

Oficial Administrativo

30,0%

Maraluci de Castro Moreira

Auxiliar Administrativo

30,0%

Marcelino Vieira Tonieto

Enfermeiro

12,0%

Marcelo Vieira Tedesco

Assistente de Administração

40,0%

Marilda de Fátima Rodrigues

Auxiliar Administrativo

30,0%

Michele Paiva Gomes do Carmo

Técnico de Enfermagem

20,0%

Natalia Cristina da Cruz

Técnico de Enfermagem

20,0%

Nilza Alves

Técnico de Enfermagem

20,0%

Patrícia Tavares kfuri

Auxiliar Administrativo

30,0%

Pedro Salesio da Trindade

Tecnólogo em Meio Ambiente

25,0%

Rosangela Gregório Dias

Tesoureira

45,0%

Roseli Couto de Souza

Técnico de Enfermagem

20,0%

Roseli Freire da Paz Silveira

Enfermeira

12,0%

Rosimary Moreira de Oliveira

Auxiliar de Serviços Gerais

35,0%

Sebastião Carlos Pinto

Técnico de Enfermagem

20,0%

Stefany Mercy Miranda

Auxiliar Administrativo

30,0%

Tatiane Pereira Pinto

Técnico de Enfermagem

20,0%

Thaís Rocha de Senna

Médica

4,0%

Vander Badaró Luiz

Auxiliar de Serviços Gerais

30,0%

Vanessa Nogueira Furiatti e Silva

Agente Administrativo

30,0%

Walter Correia de Barros

Oficial Administrativo

20,0%


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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