ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 058/2017 ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 058/2017
Estabelece o Pagamento de Gratificação e dá outras providências
ANTÔNIO GERALDO ALVES, Prefeito Municipal de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 192, inciso II da Lei n.º 131 de 2003 e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 005 de 15 de fevereiro de 2017, que Institui Gratificação Especial de Função para Servidores do Quadro de Pessoal ainda, o disposto no Art. 114 da lei 221/2007;
CONSIDERANDO que a Gratificação visa recompensar o exercício do trabalho extraordinário desempenhado pelo servidor, em conjunto com as atribuições inerentes ao seu cargo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aos servidores constantes do Anexo I, gratificação no percentual estabelecido.
Art.2º - A gratificação de que trata este DECRETO, será devida ao servidor que durante todo o mês, for assíduo e pontual, não tiver licença, cumprir com zelo toda as funções a ele delegada, e não tiver qualquer advertência ou suspensão.
Art. 3º - As vantagens pecuniárias desta gratificação não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, não gerando direitos adquiridos e muito menos incorporando aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.
Art. 4º O servidor que violar o disposto contido no art. 1º, assim como o não cumprimento do disposto nos Art. 33 e 34 da lei 221/07 – Plano de Cargos Carreiras e Salários, perderá automaticamente a gratificação mencionada.
Divinésia, 29 de agosto de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
|
Nome |
Cargo |
Porcentagem Gratificação |
|
Ana Aparecida de Castro |
Técnico de Enfermagem |
20,0% |
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Andreia Nogueira Feitosa Inocêncio |
Agente Administrativo |
45,0% |
|
Cirlei Elizabete Freitas de Paula |
Auxiliar de Enfermagem |
20,0% |
|
Claudio Moreira de Oliveira |
Auxiliar de Serviços Gerais |
30,0% |
|
Cristina Ribeiro Batista |
Auxiliar Administrativo |
42,0% |
|
Daniella Fernanda de Oliveira |
Dentista |
10,0% |
|
Donizete José da Silva |
Assistente Administrativo |
40,0% |
|
Edilene de Oliveira Rodrigues |
Técnico de Enfermagem |
20,0% |
|
Ernane José de Almeida |
Técnico de Enfermagem |
20,0% |
|
Geane de Araújo Costa Reis |
Enfermeira |
12,0% |
|
Genilda Aparecida Moreira |
Auxiliar de Consultório Dentário |
20,0% |
|
Jesus Candido |
Operador de Usina de Lixo |
45,0% |
|
José da Consolação Ferreira |
Auxiliar de Serviços Gerais |
20,0% |
|
José Martins da Silva |
Operário |
20,0% |
|
Luciana Pereira Godoi |
Oficial Administrativo |
30,0% |
|
Maraluci de Castro Moreira |
Auxiliar Administrativo |
30,0% |
|
Marcelino Vieira Tonieto |
Enfermeiro |
12,0% |
|
Marcelo Vieira Tedesco |
Assistente de Administração |
40,0% |
|
Marilda de Fátima Rodrigues |
Auxiliar Administrativo |
30,0% |
|
Michele Paiva Gomes do Carmo |
Técnico de Enfermagem |
20,0% |
|
Natalia Cristina da Cruz |
Técnico de Enfermagem |
20,0% |
|
Nilza Alves |
Técnico de Enfermagem |
20,0% |
|
Patrícia Tavares kfuri |
Auxiliar Administrativo |
30,0% |
|
Pedro Salesio da Trindade |
Tecnólogo em Meio Ambiente |
25,0% |
|
Rosangela Gregório Dias |
Tesoureira |
45,0% |
|
Roseli Couto de Souza |
Técnico de Enfermagem |
20,0% |
|
Roseli Freire da Paz Silveira |
Enfermeira |
12,0% |
|
Rosimary Moreira de Oliveira |
Auxiliar de Serviços Gerais |
35,0% |
|
Sebastião Carlos Pinto |
Técnico de Enfermagem |
20,0% |
|
Stefany Mercy Miranda |
Auxiliar Administrativo |
30,0% |
|
Tatiane Pereira Pinto |
Técnico de Enfermagem |
20,0% |
|
Thaís Rocha de Senna |
Médica |
4,0% |
|
Vander Badaró Luiz |
Auxiliar de Serviços Gerais |
30,0% |
|
Vanessa Nogueira Furiatti e Silva |
Agente Administrativo |
30,0% |
|
Walter Correia de Barros |
Oficial Administrativo |
20,0% |
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:69466A1E