ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.051, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Insere a “Festa do Biscoito” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

 

Autor: Ver. Dr. Edson

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Insere a “Festa do Biscoito” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre.

 

Parágrafo único. O evento popularmente conhecido como “Festa do Biscoito” acontece anualmente, durante o mês de julho, no Bairro dos Afonsos.

 

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 12 de abril de 2019.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:695ECA44