ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILA
Primeiro Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 053/2026
Pregão Eletrônico Nº 006/2026 – Registro de Preços
Cláusula Primeira – Das Partes
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Esperança, nº 1298, Bairro Geraldo Magela, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade RG MG– 8.803.964, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 041.325.296-57 e a empresa SUPERMERCADO LUZIA LTDA, localizado na Rua Cinco, n° 1.106 - Conjunto Habitacional Eldorado, na cidade de São Francisco, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 22.498.736/0001-74, neste ato representado por Wagner Alves da Silva, portador da C.I. nº MG19092249, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 127.138.656-97, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021, combinado com o art. 25, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023, o presente TERMO DE APOSTILA PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
Cláusula Segunda – Do objeto
Altera o valor unitário dos itens: 07 e 29 constantes na Ata de Registro de Preços nº 053/2026 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:
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Item |
Unid |
Descrição dos produtos |
Valor Unitário Anterior |
Valor Unitário Atual Reajustado |
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07 |
Pct |
Açúcar Cristal, superior, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, isento de sujidade, parasitos e de detritos animais ou vegetais, contendo na rotulagem tipo e classificação, embalagem plástica transparente atóxica de 1 KG. Açúcar cristal igual ou superior as marcas Delta, Cristal de Minas, Alto Alegre, União. COTA RESERVADA (25% / ME/EPP/ EQUIPARADA. MARCA: BRUÇUCAR |
R$ 2,99 |
R$ 3,57 |
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29 |
Kg |
Carne Bovina de 2ª, limpa, sem pele, sem gordura, sem pelanca, MOÍDA, isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou organoléptico). COTA PRINCIPAL (AMPLA CONCORRÊNCIA). MARCA: SUPREMO |
R$ 23,99 |
R$ 29,00 |
Cláusula Terceira – Do prazo de vigência
O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.
Cláusula Quarta – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.
São Francisco/MG, 02 de outubro de 2026.
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação
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SUPERMERCADO LUZIA LTDA
Wagner Alves da Silva
CPF 127.138.656-97
SIGNATÁRIA
Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:6961BC40