ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Lei Municipal nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, para incluir no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município de Pouso Alegre o evento “Projeto Lançando as Redes”.

 

Autor: Ver. Gilberto Barreiro

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica inserido o inciso V ao art. 12 da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:

 

“Art. 12. (...)

V – ‘Projeto Lançando as Redes’ – evento que ocorre anualmente na data de 20 de julho”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, simultaneamente com a Lei nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, de forma a assegurar a plena integração e aplicação das disposições contidas em ambas as legislações.

 

Pouso Alegre/MG, 28 de novembro de 2024.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino


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Arielen Scodeler
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