ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2026

TERMO DE FOMENTO: 026/2026

OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 026/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação Casa da Criança, inscrita no CNPJ sob o nº 00.188.619/0001-71, com sede na Rua Salomão Sales, nº 225, Centro, município de Nova Resende. O acordo visa à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 26.608,66 (vinte e seis mil, seiscentos e oito reais e sessenta e seis centavos), com vigência de 13/07/2026 a 31/12/2026, visando o custeio parcial das despesas operacionais da Associação Casa da Criança, destinadas à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, compreendendo despesas com recursos humanos, encargos trabalhistas e previdenciários, aquisição de gêneros alimentícios e materiais de escritório e didáticos, assegurando a continuidade da oferta do serviço socioassistencial às crianças em situação de vulnerabilidade social, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.

O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Econômico e Habitação, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela Associação Casa da Criança.

 

Publica-se.

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA –

Prefeito Municipal. 

 


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:69A16035