ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.546/2022

LEI MUNICIPAL Nº 2.546/2022

 

Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.260/2015 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Pirapora/MG na área da saúde e o Anexo VI da Lei Municipal n° 2.258/2015 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da administração pública direta do município de Pirapora/MG, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do Município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal n° 2.260/2015, alterado pela Lei Municipal nº 2.306/2016, é substituído e passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º O Anexo VI da Lei Municipal n° 2.258/2015, alterado pela Lei Municipal nº 2.304/2016, é substituído e passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de recurso contemplados nas dotações orçamentarias próprias ou através de abertura de créditos adicionais, ficando desde já autorizado o Poder Executivo a abri-lo, se necessário, no orçamento da Secretária de Saúde, valendo-se para tanto da anulação parcial ou total de dotações e/ou do excesso de arrecadação.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora (MG), 05 de Julho de 2022.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.546/2022

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 05 de Julho de 2022.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

 

ANEXO I

 

CARREIRAS E CARGOS DOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

MÉDICO ESF (M-ESF)

Médico ESF

20

ENFERMEIRO ESF (E-ESF)

Enfermeiro ESF

20

ODONTÓLOGO ESF (O-ESF)

Odontólogo ESF

10

TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR ESF (TNS-ESF)

Técnico em Nível Superior ESF

09

SERVIÇOS DE ENFERMAGEM ESF (SE-ESF)

Serviços de Enfermagem ESF

12

TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF

Técnico em Enfermagem ESF

10

TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL ESF (TSB-ESF)

Técnico em Saúde Bucal ESF

12

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ESF (ASB-ESF)

Auxiliar de Saúde Bucal ESF

06

AGENTE DE SAÚDE (AS-ESF)

Agente de Saúde

207

 

CARREIRAS E CARGOS DOS DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE

 

MÉDICO (M)

Médico

08

Médico Clinico CAPS

02

Médico Clinico Geral

04

Médico Cardiologista

01

Médico Dermatologista

01

Médico Endocrinologista

01

Médico Gastroenterologista

01

Médico Geriatra

01

Médico Ginecologista

03

Médico Ginecologista/Obstetra

02

Médico Infectologista

02

Médico Mastologista

01

Médico Nefrologista

01

Médico Neurologista

01

Médico Oftalmologista

01

Médico Ortopedista

03

Médico Otorrinolaringologista

01

Médico Pediatra

04

Médico Pneumologista

01

Médico Psiquiatra CAPS

03

Médico Radiologista

01

Médico Reumatologista

01

Médico Urologista

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE

Especialista em Saúde

36

Biomédico

01

Educador Físico

09

Enfermeiro

09

Farmacêutico

03

Fisioterapeuta

03

Fonoaudiólogo

03

Médico veterinário

01

Nutricionista

01

Psicólogo

12

Terapeuta Ocupacional

02

Cirurgião Dentista Estomatologista

01

Cirurgião Dentista Protesista

02

Fisioterapeuta Respiratório

01

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE (ATS)

Assistente Técnico em Saúde

55

Auxiliar em Saúde Bucal

06

Técnico em Enfermagem

12

 

ANEXO II

 

CARREIRAS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

 

AUXILIAR DE SERVIÇOES GERAI (ASG)

Auxiliar de Serviços Gerais

332

Coveiro

05

Cozinheiro

35

Faxineiro

75

Gari

55

Operário

15

 

OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Oficial de Serviços Públicos

83

Borracheiro

01

Motorista

17

Motorista de Ambulância

05

Operador de Máquinas Leves

05

Operador de Máquinas Pesadas

04

Soldador

01

 

AGENTE ADMINISTRATIVO (AGEAD)

Agente Administrativo

35

 

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ATA)

Assistente Técnico Administrativo

170

Fiscal de Obras e Postura

08

Fiscal de Postura do Setor Turístico

01

Fiscal Sanitário

02

Cadista

02

Técnico em Contabilidade

05

Técnico em Edificações

04

Técnico em Informática

04

Técnico em Jornalismo e Comunicações

02

Técnico em Segurança do Trabalho

01

Topógrafo

02

 

ANALISTA ADMINISTRATICO (ANA)

Analista Administrativo

44

Administrador

03

Arquiteto

01

Contador

01

Engenheiro Agrônomo

01

Engenheiro Civil

03

Engenheiro de Segurança do Trabalho

01

Fiscal de Nível Superior/Fiscal Ambiental

01

Fiscal de Nível Superior/Fiscal Sanitário/Enfermagem

01

Fiscal de Nível Superior/Fiscal Sanitário/Nutrição/Engenharia da Alimentação

02

Fiscal de Nível Superior/Fiscal Sanitário/Farmácia

02

Fiscal de Nível Superior/Fiscal Tributário/Direito

01

Fiscal de Nível Superior/Fiscal Tributário/Economia

01

Fiscal de Nível Superior/Fiscal Tributário/Contabilidade

02

Jornalista

06

Publicitário

01

Turismologo

01

 

ADVOGADO MUNICIPAL (AM)

Advogado Municipal

20

 

CARREIRAS E CARGOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

AGENTE SOCIAL (AS)

Agente Social

14

Auxiliar de Cuidador Social (40h)

23

Auxiliar de Cuidador Social (40h regime de 12x36)

08

 

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM POLÍTICAS SOCIAL (TNMPS)

Técnico de Nível Médio em Políticas Social

16

Cuidador Social (40)

20

Cuidador Social (40h regime de 12x36)

12

Monitor de Oficina – CAPS

04

 

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM POLÍTICAS SOCIAL (TNMPS)

Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais

14

Assistente Social

27

Pedagogo

05

 

CARREIRAS E CARGOS DE ASSISTENCIA E ANALISTAS DA EDUCAÇÃO

 

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO (ASE)

Assistente de Educação

10

Monitor de Oficinas – Artesanato

05

Monitor de Oficina – Dança

05

 

Monitor de Oficina – Música

07

 

ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL (ATE)

Assistente Técnico Educacional

10

Assistente Técnico Educacional – Magistério

30

Assistente Técnico Educacional – Técnico Contabilidade

01

 

ANALISTA EDUCACIONAL (ANE)

Analista educacional

04


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:69BE5547