ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARÃO DO MONTE ALTO

COMUNUCAÇÃO INSTITUCIONAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

“Dispõe sobre a Nomeação para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Chefe de Seção e dá outras providencias”.

 

O Excelentíssimo Senhor SELMAR LUIS DO VALLE, Prefeito Municipal de Barão do Monte Alto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e:

 

Considerando o previsto nos artigos 18, 24 e 29, e 30, inciso I, todos da Constituição da República;

Considerando o inciso IV, do artigo 5°; 53, caput; e, incisos IX e XXIV do art. 54 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o Plano de Cargos e Salários e o Estatuto dos Servidores Públicos;

Considerando a supremacia do interesse público.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica nomeada no cargo em Comissão de Livre e Nomeação e Exoneração de Chefe de SEÇÃO a Sraª JÉSSYCA PLACIDES DE LIMA partir desta data.

Art. 2º - As atribuições do cargo são aquelas contidas no Plano de Cargos e Salários.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Do Gabinete do Prefeito, Edifício “Prefeito Eliezer Olivier de Paula”, Barão do Monte Alto/MG, em 21 de janeiro de 2025, 63º ano da Emancipação Política.

 

SELMAR LUIS DO VALLE

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/06/2025. Edição 4033
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