ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 230/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 230/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026
O Município de Barroso, situado na Praça Santana, nº 120, Centro, CNPJ nº 18.094.755/0001-68, torna público que, nos termos do inciso VIII, do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, foi AUTORIZADO a contratação de clínica psiquiátrica ação de internação compulsória e do translado da usuária A. R. N., residente na Rua Pedro de Paula Campos, nº 237, Bairro João Bedeschi, Barroso/MG, em conformidade com o Ofício nº16/2026 e determinação judicial referente ao Procedimento Comum Cível nº 1000247-36.2026.8.13.0059/MG, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Barroso, 22 de outubro de 2026.
ÉRICA APARECIDA CARDOSO MOREIRA
Agente de Contratação Municipal
Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:69FFD54D