ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 230/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 230/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026

 

O Município de Barroso, situado na Praça Santana, nº 120, Centro, CNPJ nº 18.094.755/0001-68, torna público que, nos termos do inciso VIII, do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, foi AUTORIZADO a contratação de clínica psiquiátrica ação de internação compulsória e do translado da usuária A. R. N., residente na Rua Pedro de Paula Campos, nº 237, Bairro João Bedeschi, Barroso/MG, em conformidade com o Ofício nº16/2026 e determinação judicial referente ao Procedimento Comum Cível nº 1000247-36.2026.8.13.0059/MG, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Barroso, 22 de outubro de 2026.

 

ÉRICA APARECIDA CARDOSO MOREIRA

Agente de Contratação Municipal


Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:69FFD54D