ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI N.º 1.750, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal por seus representantes legais aprovou, e eu, ADILSON DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Maria da Fé a “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue” a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro.

Parágrafo Único - A Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue passa a integrar no calendário oficial de eventos do Município e da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do Município de Maria da Fé, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.

 

Art. 3º - Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público a estabelecer e organizar, calendário de atividade a serem desenvolvidos durante a semana.

Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e do Dia Municipal de Doador Voluntário de Sangue.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:6A153963