ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 145 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3262

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.180.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.180.600,00

02

02

02

CULTURA

Ficha: 747

13.392.0002.4119.0000

MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS

200.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

06

03

BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 209

10.302.0006.4146.0000

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

50.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

Ficha: 209

10.302.0006.4146.0000

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

100.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

Ficha: 240

10.306.0006.4185.0000

MANUTENCAO PROGRAMA NUTRICIONAL

56.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 397

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

78.600,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

000

FUNDEB 30%

 

 

Ficha: 397

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

150.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

000

FUNDEB 30%

 

 

02

09

02

DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

Ficha: 912

15.451.0013.3010.0000

OBRAS DE MELHORIA CALCAMENTO.ASFALTO.PONTE

396.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

706

Transferência Especial da União

 

 

000

Transferência Especial da União

 

 

3110

Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parla

mentares individuai

 

064

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

012

T.E.PAVIMENTAÇÃO URBANA

 

 

02

10

01

SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Ficha: 914

27.812.0014.3062.0000

CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUA

150.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

706

Transferência Especial da União

 

 

000

Transferência Especial da União

 

 

0

Não se Aplica

 

 

064

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

013

EMINFRA

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

396.000,00

Fontes de Recurso

706 000 Transferência Especial da União

396.000,00

Superávit Financeiro:

150.000,00

Fontes de Recurso

706 000 Transferência Especial da União

150.000,00

 

02

02

02

CULTURA

Ficha: 754

13.392.0002.4147.0000

MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL PATRIMONIO CULTURAL

-200.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

019

FUMPAC

 

 

02

06

01

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 150

10.303.0006.4057.0000

MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

-100.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 162

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

-50.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

02

06

03

BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 213

10.302.0006.4146.0000

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

-56.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 400

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

000

FUNDEB 30%

 

 

02

08

04

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 425

12.365.0011.4168.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA

-78.600,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

000

FUNDEB 30%

 

 

Artigo 3º.- Fica revogado o Decreto 139/2025.

 

Artigo 4º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:6A1E0EEE