ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 231/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Aracaju, CNPJ nº: 02.240.511/0001-06. DATA: 28/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 2948/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do programa de preparo de Solo (gradagem/2026) e manutenção dos implementos agrícolas (trator agrícola, grade aradora, carreta agrícola e arado de disco) para atender as demandas dos pequenos produtores da região do Aracaju, afim de auxiliar os mesmos para o período de estiagem e preparar o solo para plantio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 05 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$40.000,00. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretária Municipal de Agropecuária Interina, convenente, e, Antônio Nunes Alves, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:6A3B6908