ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2026
Processo Administrativo: nº 031/2026.
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 8.245/1991.
Contrato: nº 076/2026.
Contratante: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61.
Contratado: Nei Gonçalves Barbosa, CPF nº 490.757.216-68.
Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Domingos Nery, nº 32, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento de pacientes neurodivergentes.
Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Valor Mensal: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Vigência: 30 de junho de 2026 a 30 de junho de 2027, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 8.245/1991.
Dotação Orçamentária:
02.08.02.10.301.0017.2077 – Manutenção dos Programas de Atenção Básica/Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Ficha: 418;
Fonte: 1.600.000.0000.
Data da Assinatura: 30 de junho de 2026.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:6A95A244