ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo contratação nº 055/2026.

Modalidade – dispensa nº 008/2026

 

OBJETO – Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Controle de Qualidade Externo em Análises Clínicas com kits nas áreas de Bioquímica, Hematologia, Imunologia, Microbiologia, Parasitologia, Urinálise. Controle interno para Bioquímica em dois dois níveis (patológico e normal). Educação Continuada do Programa Básico.

 

LICITANTES VENCEDORES: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA

 

VALOR TOTAL: R$6.468,12 (seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e doze centavos)

 

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

 

FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 75, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

 

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 75 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 180 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

 

Município de Moeda, 14 de julho de 2026.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:6AA792AF