ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TECNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE DENTISTA DE PSF

EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TECNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE DENTISTA DE PSF

 

O MUNICÍPIO DE PERDÕES, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 2.880/2014, torna público o presente Edital do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de pessoal, com formação de cadastro de reserva.

 

1. DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

 

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado fundamenta-se no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 2.880/2014, visando garantir critérios objetivos, impessoalidade, transparência e atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

1.2 A contratação decorrente deste Processo Seletivo terá natureza temporária e excepcional, não gerando vínculo estatutário, estabilidade, efetivação ou qualquer direito à permanência, limitando-se ao prazo e à necessidade que a justificar.

 

2. DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA

 

2.1 Os cargos e atribuições estão descritos no Anexo I.

 

2.2 As vagas ficam estabelecidas conforme Anexo II.

 

2.3 Será formado cadastro de reserva para futuras convocações durante a vigência do certame.

 

2.4 O cadastro de reserva não gera direito subjetivo à contratação imediata, condicionando-se à verificação da necessidade temporária conforme legislação aplicável.

 

3. DA PROVA, DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES, PONTUAÇÃO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

3.1 O processo seletivo será composto de prova objetiva com 15 (quinze) questões de múltipla escolha (alternativas A, B, C e D), cada questão valendo 1,0 (um) ponto, totalizando 15,0 (quinze) pontos. O processo é de caráter classificatório.

 

3.2 O conteúdo programático está definido no Anexo III.

 

3.3 A prova objetiva será realizada no dia 10 de maio de 2026, no horário das 08h às 12h, com duração de 03 (três) horas e 30 (trinta) minutos, nas dependências da Escola Estadual João Melo Gomide, situada na Rua Francisco Bastos Antunes, nº 80, Bairro Rosário, Perdões/MG, CEP 37.260-000.

 

3.4 As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente de forma presencial, no endereço localizado na Rua Dulce Oliveira, nº 66, Centro, Perdões/MG, CEP - 37-260-000, no período de 22/04/2026 a 29/04/2026, das 07h às 16h (horário de Brasília).

 

3.5 O candidato deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo IV) e enviá-lo junto com os documentos exigidos, sob pena de indeferimento.

 

4. DAS ETAPAS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

4.1 O processo seletivo será realizado em etapa única, composta por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter classificatório.

 

4.2 A classificação obedecerá à ordem decrescente da pontuação obtida.

 

4.3 Em situações de empate, serão adotados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

 

a) Maior tempo de experiência comprovada na área;

b) Maior idade;

c) Caso a igualdade persista, será realizado sorteio público, com a participação dos candidatos empatados.

 

5. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES

 

5.1 Poderão participar os profissionais que preencherem os seguintes requisitos:

 

a) Atender aos requisitos necessários para inscrição conforme item 2;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (candidatos do sexo masculino);

d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

e) Cumprir as determinações deste Edital;

f) Não ter sofrido, nos últimos 5 (cinco) anos, condenação judicial criminal ou civil por ato de improbidade administrativa com trânsito em julgado, nem penalidade administrativa de demissão, bem como não ter tido contrato rescindido por justa causa por iniciativa da Administração Pública.

 

5.2 As inscrições terão início a partir da publicação do edital.

 

5.3 Os documentos necessários para inscrição são:

 

a) Cópia do CPF e RG;

b) Cópia de comprovante de residência;

c) Comprovante de conclusão de curso específico para o cargo de Técnico em Enfermagem com inscrição no COREN/MG;

d) Comprovante de conclusão de curso específico para o cargo de Auxiliar de Dentista de PSF com inscrição no CRO/MG;

e) Formulário de inscrição preenchido (Anexo IV).

 

5.4 As cópias devem estar legíveis.

 

6. DA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE CONVOCAÇÃO

 

6.1 A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado, inclusive para integrantes do cadastro de reserva, gera apenas expectativa de contratação, não constituindo direito subjetivo à admissão.

 

6.2 A eventual contratação ocorrerá exclusivamente em função de necessidade temporária e excepcional da Administração Pública, tais como afastamentos legais, licenças médicas, afastamentos previdenciários, vacâncias temporárias ou outras situações que demandem substituição ou reforço transitório do quadro funcional.

 

6.3 A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, observada a conveniência e oportunidade da Administração e a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

 

6.4 O contrato será firmado por prazo determinado, compatível com a duração da necessidade temporária que lhe deu causa, podendo ser rescindido a qualquer tempo por interesse da Administração ou em razão de concurso público para provimento efetivo do cargo.

 

6.5 O candidato convocado deverá comparecer ao Departamento de Administração Recursos Humanos do Município no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da convocação, munido da documentação exigida para contratação, sob pena de caracterizar renúncia tácita.

 

6.6 A convocação será realizada mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

 

6.7 A apresentação e conferência da documentação comprobatória dos requisitos legais e de habilitação profissional ocorrerá no momento da convocação para contratação.

 

7. DA VALIDADE DO CERTAME

 

7.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de homologação do resultado final.

 

8. DO CRONOGRAMA

 

Procedimentos	Período
Publicação do Edital no Diário Oficial do Município	22/04/2026
Período de inscrições	22/04/2026 a 29/04/2026
Divulgação da Inscrição Preliminar	30/04/2026
Prazo para Recurso da Inscrição Preliminar	04/05/2026 a 05/05/2026
Divulgação da Lista de Inscrição Definitiva	06/05/2026
Prova Objetiva (presencial)	10/05/2026
Divulgação do Gabarito Preliminar	11/05/2026
Prazo de Interposição de Recursos ao Gabarito	12/05/2026 a 13/05/2026
Divulgação da Análise dos Recursos e Divulgação do Resultado Preliminar	14/05/2026
Prazo para Recurso do Resultado Preliminar	15/05/2026 a 18/05/2026
Divulgação do Resultado Final	20/05/2026
Início das Convocações	Conforme necessidade administrativa

 

8.1 Os recursos deverão ser apresentados no prazo estabelecido, exclusivamente via e-mail para coordenacao.psf@perdoes.mg.gov.br. Os recursos sem fundamentação serão imediatamente indeferidos e os inconsistentes serão desconsiderados.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1 O candidato ao se inscrever declara conhecer e aceitar as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais retificações.

 

9.2 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora designada para este Processo Seletivo Simplificado.

 

9.3 A comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

 

- Maria Madalena de Olivera – Coordenadora de Atenção Primária; (Presidente)

- Caroline Layane Carvalho Nascimento – Chefe de Divisão de Saúde;

- Wilgnner Dias da Gama – Controlador Interno.

 

9.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, convocações, comunicados e resultados referentes a este Processo Seletivo, publicados no meio oficial do Município, não cabendo alegação de desconhecimento.

 

9.5 Todos os atos oficiais relativos a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/pesquisar).

 

9.6 Fica eleito o foro da Comarca de Perdões/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Processo Seletivo.

 

9.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Perdões/MG, 22 de maio de 2026.

 

GUILHERME PEREIRA FREITAS

Prefeito Municipal De Perdões

 

ENERIBIS CRISTINA DE MOURA PINTO ALVARENGA

Secretária Municipal De Saúde

 

ANEXO I – CARGOS E ATRIBUIÇÕES

 

TECNICO EM ENFERMAGEM

 

Efetuar o controle dos medicamentos necessários aos serviços de saúde; levantar as necessidades de medicamentos necessários aos serviços de saúde; recolher medicamentos vencidos ou que apresentam alterações na cor ou precipitação; executar ações de enfermagem, atendendo pacientes para curativos, aplicações de injeções, vacinas e soros; orientar pacientes sobre cuidados de higiene, alimentação, medidas preventivas e reações de vacina; coletar amostras para exame laboratorial; pesar e medir os pacientes; esterilizar material a ser utilizados; organizar arquivos e fichários; realizar trabalhos de datilografia referentes à área de saúde; fazer visitas domiciliares; atuar nos programas de prevenção de doenças do programa de saúde da família; serviços de imunização; fazer curativos; fazer atendimentos ao público, na área de saúde e administrativa e executar tarefas correlatas.

 

AUXILIAR DE DENTISTA DE PSF

 

Preparar materiais de uso odontológico; esterilizar ferramentas de uso em pacientes; organizar arquivos e fichários; ministrar injeções em pacientes; moldar dentaduras; atuar em campanhas de saúde bucal; preencher formulários para relatórios; datilografar trabalhos da área odontológica e executar tarefas correlatas.

 

ANEXO II – VAGAS

 

Qtd. de Vagas	Função	Local de Trabalho	Carga Horária	Salário Base	Escolaridade Exigida
Cadastro de Reserva	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Secretaria Municipal de Saúde	30h semanais	R$1.699,37 (Nível 5-A)	Ensino Médio Completo + Curso de Técnico em Enfermagem Completo + Registro no COREN/MG
Cadastro de Reserva	AUXILIAR DE DENTISTA DE PSF	Secretaria Municipal de Saúde	40h semanais	R$1.699,37 Nível 35-A	Ensino Fundamental Completo + Registro no CRO/MG

 

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

FUNÇÃO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Lei do Exercício Profissional de Enfermagem e Código de Ética da Enfermagem. Atuação do técnico de enfermagem no Programa Saúde da Família. Lei n°8.080/1990, lei 8.142/1990, portaria n°2.436/2017, Política de Atenção básica (PNAB), Constituição Federal de 1988 artigo 198. Registro de Enfermagem, com evolução do paciente, sinais vitais, peso, altura, circunferências corporais, mobilização, higiene corporal, controle hídrico e hidratação, preparo e administração de medicamentos; Orientações pertinentes ao auto cuidado, promoção do conforto físico, auxílio em exames e coleta de materiais para exames. Procedimentos para vacinação: organização e procedimentos técnicos da sala de vacina e calendário nacional de vacinação atual. Princípios da administração de medicamentos: vias, doses, técnicas e cuidados de enfermagem. Feridas: cuidados de enfermagem relacionados ao tratamento e prevenção de lesões cutâneas. Cuidados básicos de enfermagem na atenção à saúde do recém-nascido, criança, adolescente, mulher, homem, adultos e idoso, normal e com agravos à saúde. Atendimento em primeiros socorros. Cuidados básicos na atenção e controle das doenças infectocontagiosas. Epidemiologia, prevenção e controle de infecções. Processos de desinfecção, preparo e esterilização de materiais. Humanização da assistência. Saúde mental no SUS
AUXILIAR DE DENTISTA DE PSF	Saúde Pública e SUS: Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde; Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), noções de atenção básica, trabalho em equipe na Estratégia Saúde da Família (ESF). ética e Legislação: Código de Ética Odontológica, atribuições do Auxiliar de Saúde Bucal, sigilo profissional, relação profissional-paciente. Biossegurança: conceitos de biossegurança em odontologia, controle de infecção cruzada, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), limpeza, desinfecção e esterilização de materiais, manipulação e descarte de resíduos odontológicos (lixo infectante, perfurocortantes), normas da ANVISA, Conhecimentos Específicos em Odontologia nomenclatura dentária (sistema FDI), tipos de dentes e suas funções, principais doenças bucais: cárie, doença periodontia, odontograma, CPOD. Instrumentais Odontológicos: identificação e uso dos principais instrumentais e equipamentos, organização da bandeja clínica , manutenção e conservação de instrumentos, preparação do ambiente de trabalho rotinas Clínicas e Atendimento ao Paciente: Acolhimento e humanização no atendimento; preenchimento de ficha clínica, organização de agenda auxílio ao cirurgião-dentista em procedimentos, trabalho em equipe multiprofissional , Materiais Odontológicos Tipos e indicações de materiais (resinas, amálgama, ionômero de vidro, ácido fosfórico), manipulação correta dos materiais, armazenamento e validade, processamento de radiografias, tipos e indicações de materiais (resinas, amálgama, ionômero de vidro, ácido fosfórico) , manipulação correta dos materiais, armazenamento e validade, processamento de radiografias.

 

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

 

DADOS DO CANDIDATO

Nome Completo:

Data de Nascimento:

CPF:

Carteira de Identidade (RG) / Órgão Expedidor:

Título de Eleitor / Zona / Seção:

Endereço Completo:

Cidade / CEP:

Telefone:

E-mail:

Cargo pretendido:

 

Declaro que sou responsável pelas informações prestadas, que atendo os requisitos exigidos e que aceito os termos do Edital nº 001/2026.

 

Perdões/MG, _______ de _________________ de 2026.

 

________________________________________

Assinatura do Candidato

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/04/2026. Edição 4259
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/