ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2026 PREGÃO ELETRONICO N.º 002/2026
O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 c/c art. 54 caput e 55 inciso IV, ambos do Decreto Municipal 1.326/23, Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – MG, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 003/2026 - Pregão Eletrónico 002/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO SERVIÇOS DE REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CRASLEM E DO SALÃO DE FESTAS LOCALIZADO NA RUA LAGOA SANTA NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS DESTE TR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
LICITANTE VENCEDOR:
3S CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ 26.175.019/0001-62, Vencedor do LOTE ÚNICO,
Totalizando o valor global equivalente á R$ 473.837,42 (quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e trinta e sete mil quarenta e dois centavos).
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is), devidamente conferidas e aprovadas pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.
O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, o contrato é por escopo podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 111 e 113 da Lei n° 14.133/2021.
Confins/MG, 16 de Junho de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG
Publique-se na forma da lei.
Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:6AE97867